DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PARA CAPACITAÇÃO DE JOVENS EM EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO E HABILIDADES SOCIAIS, DENOMINADO PROCON VAI À ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA “E-SPORTS” COMO ESPORTE PROFISSIONAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO “E-SPORT” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA LAÇO BRANCO DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOVA TAMOIOS, NO BAIRRO SÃO JACINTO.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 2.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 3.645, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO SEGURANÇA PÚBLICA DUQUE DE CAXIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INSTITUI O MULHER NO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA SUSTENTÁVEL, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DO PLANO DE GESTÃO LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA DATA QUE MENCIONA.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.204, DE 20 DE JULHO DE 2020, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA (CMER) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER). *REVOGADA*
FICA ACRESCENTADO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 392 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 394 E 395 DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.630, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1.631, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA DATA QUE MENCIONA.
FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E HISTÓRIA CABO-FRIENSE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.623, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 3.464, DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE OURO DE ORIGEM ILEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E SONORA NOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU DE USO COLETIVO E USO PRIVADO MULTIFAMILIAR SITUADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9.923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO PROCEDIMENTOS PARA AS VENDAS A PRAZO, VISANDO A PLENA UTILIZAÇÃO DO BEM ADQUIRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADVOCACIA VALORIZADA", PERMITINDO O DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREGADORES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTÚDIOS, ACADEMIAS DE GINÁSTICA E BOXES DE CROSSFIT ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MANTIVEREM EM SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS PROFESSORES SEM O NECESSÁRIO REGISTRO NO CREF-1 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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