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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16045 registros
Lei Nº. 0192 de 1997 22/12/1997

  • CONCEDER FÉRIAS AO SEERVIDOR CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO.

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Lei Nº. 1420 de 1997 11/12/1997

  • FICA OBRIGATÓRIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS RELACIONADOS A PRÁTICA E TEORIA DE CIDADANIA.

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Lei Nº. 1421 de 1997 11/12/1997

  • FICA DENOMINADA GERALDO TEIXEIRA DA CUNHA A ATUAL RUA BRASÍLIA, LOCALIZADA NO JARDIM EXCELSIOR, COM INÍCIO NA RUA EDUARDO PESSOA CAVALCANTI (ANTIGA PORTO ALEGRE) E TÉRMINO NA AV. HENRIQUE TERRA (ANTIGA APICU) (EMENDA ADITIVA Nº 004/97)

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Lei Nº. 1422 de 1997 11/12/1997

  • FICA DENOMINADA DOMINGOS JOSÉ DA SILVEIRA, A RUA 6 E SEU PROLONGAMENTO RUA C, QUE LIGA A ESTRADA DE BÚZIOS À RUA HAMILTON PEÇANHA, NO PARQUE ELDORADO II, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1423 de 1997 11/12/1997

  • FICA DENOMINADA RAFAEL RODRIGUES A RUA UM LOCALIZADA COM INÍCIO NA RUA 12 DE JULHO, ANTIGA RUA DO FORNO, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1424 de 1997 11/12/1997

  • FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS EM UM RAIO DE 300 (TREZENTOS) METROS DE OUTRO JA EXISTENTE.

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Lei Nº. 1426 de 1997 11/12/1997

  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 1427 de 1997 11/12/1997

  • FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO, OS CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE E DE PROFESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGOGICO.

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Lei Nº. 1430 de 1997 11/12/1997

  • INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁTUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 1428 de 1997 11/12/1997

  • CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AO MAESTRO JESSÉ CORREA DE MENEZES.

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Lei Nº. 1429 de 1997 11/12/1997

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM LICITAÇÃO PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO A RUA DUQUE DE CAXIAS, SÃO CRISTÓVÃO.

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Lei Nº. 1425 de 1997 11/12/1997

  • ESTABELECE A SEMANA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (ANEXO EMENDA ADITIVA 018/97).

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Lei Nº. 0520 de 1997 11/12/1997

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CABO FRIO, SAO PEDRO DA ALDEIA E ARARUAMA.

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Lei Nº. 0521 de 1997 11/12/1997

  • FICA CONVOCADA A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS, A CADA ANO, NO DIA DEZ DE DEZEMBRO,DIA UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

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Lei Nº. 1417 de 1997 04/12/1997

  • FICA PROIBIDO O TRÂNSITO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS PRAIAS OCEÂNICAS E DE LAGOAS NO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 6 ÀS 20 HORAS.

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Lei Nº. 1418 de 1997 04/12/1997

  • DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.

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Lei Nº. 1419 de 1997 04/12/1997

  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (LEI Nº 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 0518 de 1997 04/12/1997

  • FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1989.

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Lei Nº. 0519 de 1997 04/12/1997

  • REQUER CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL.

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