Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal ausentar-se do território nacional, no período que menciona.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9º AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APEF LAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REGIÃO DOS LAGOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A BANDA SHOW LIRA 15 DE NOVEMBRO DE CABO FRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA AVENIDA PRINCESA IZABEL O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO, COM INÍCIO À RUA COTRIM E TÉRMINO À RUA AURORA.

FICA DENOMINADA RUA MAURÍCIO DA SILVA A ATUAL RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARAS DO PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO CABO FREE DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL.

Exonerar MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES

Nomear JOSÉ MILTON FREIRE MENDES

Conceder férias ao servidor ADILSON PETRUCCI DA CRUZ JUNIOR

Conceder férias à servidora CLEIA JOTHA DOS SANTOS

Conceder férias à servidora DANIELA CINTIA BAPTISTA GOMES

Conceder férias ao servidor LUIS CLAUDIO GOMES DA FONSECA

Conceder férias ao servidor MARCO ANTONIO GIL DE MATTOS

Conceder férias ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA

Conceder férias ao servidor BENEDITO GUIMARÃRES DOS SANTOS JUNIOR

Conceder férias ao servidor CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO

Conceder férias ao servidor FLAVIO HENRIQUE SANTOS FIGUEIRA

Conceder férias à servidora CLAUDIA RIBEIRO CABRAL

Conceder férias à servidora ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPP

Conceder férias ao servidor MARCIO RODRIGUES

Conceder férias à servidora MARILDA LEITE DE AZEVEDO

Conceder férias à servidora OLGA MIRIAN PEREZ

Conceder férias ao servidor RICARDO HENRIQUE ALVES

Conceder férias à servidora SANDRA RITA MORAES CUNHA

Conceder férias ao servidor VINICIUS GIMENEZ BARBOSA DE OLIVEIRA

Conceder férias ao servidor JOCILEI SILVEIRA LIMA