AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA UNIÃO DOS CLUBES, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICIÊNCIA - APEB, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROGISSOL - PROJETO GIRASSOL CRIANÇA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. .

Conceder férias à servidora ELISÂNGELA DAS MERCÊS DE JESUS

Conceder férias ao servidor JOSÉ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

Conceder férias à servidora TÂNIA MARTA DE AGUIAR

Conceder férias à servidora ROSILENE DA COSTA PESSANHA

Conceder férias ao servidor RAPHAEL PESSANHA DA ROCHA

Conceder férias ao servidor PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA

Conceder férias à servidora MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO

Conceder férias ao servidor STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS FILHO

Conceder férias ao servidor Rafael Peçanha de Moura

Conceder férias à servidora MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES

Conceder férias à servidora IDENI DE PAULA ALVARENGA

Conceder férias à servidora MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS

Conceder férias ao servidor JORGE LUIZ AVILA LARA

Conceder férias à servidora ANDREZA LOPES DO NASCIMENTO

Conceder férias ao servidor ALEXANDRE CALUFF BATALHA

Conceder férias à servidora ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO

CRIA OS LOTEAMENTOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER ERXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ORDEM FRATERNMAL DE SHIDHA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DAS PRAIAS PALMEIRAS, SIQUEIRA E CONDOMÍNIOS ADJACENTES DE CABO FRIO, NO VALOR E COINDIÇÕES QUE MENCIONA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DOS PILOTOS DE MOTOCROSS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DA RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA.

Dispõe sobre as Contas da Administração Financeira do Município de Cabo Frio - Poderes Executivo e Legislativo, referentes ao Exercício de 2005.