AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL E ALIENAR, SOB FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO FOGUETE, NO LOTEAMENTO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Exonerar EDIMAR ALVES DE ABRANTES do cargo em comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006.
Nomear VIVIANE ABRANTES WERNECK para ocupar o cargo em comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1126.
Exonerar ALMERINDA COUTINHO DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.
Nomear GABRIELA CARDOSO DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1127.
Exonerar CAROLINE FREITAS DO NASCIMENTO do Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006.
Nomear CAROLINE FREITAS DO NASCIMENTO para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Licitação e Compras - CCDCI-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1128.
Nomear HILARIO FERREIRA DOS SANTOS para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1129.
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