DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "PASSARINHAR - CABO FRIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO DIANO NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REPARO EM TODA A REDE DE SISTEMA DE AGUAS PLUVIAIS NA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL CECÍLIA NOGUEIRA NO BAIRRO JACARÉ NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLAUDIA MUZIO FREITAS DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE IDIOMAS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO, A INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADE DE EMPREGO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO 2º DISTRITO, TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE SEJA CRIADO UM CURSO PRÉ -VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PARANÁ E RUA SÃO JUDAS TADEU NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O RECAPEAMENTO DA RUA BASÍLIA DOS REIS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO A MULHERES QUE POSSAM REALIZAR DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO CEAD, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS, VISANDO MAIS CONFORTO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO BEM COMO OS DE ESCOLARES.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE VIABILIZE UMA MÁQUINA LIMPADORA DE PRAIA PARA ATENDER O SEGUNDO DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO NA RUA TRANQÜILINO FELÍCIO, NO BAIRRO JACARÉ NESTE MUNICÍPIO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 0187/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES DISPOR DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA” COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE “DISPÕE SOBRE OS LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, NA FORMA QUE MENCIONA”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 065/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PET FRIENDLY (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES” COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 0158/2024 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO” QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 0117/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS VEÍCULOS CREDENCIADOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO” COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 0130/2024 DE AUTORIA DA MAIORIA DOS VEREADORES QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.735 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM EMBARCAÇÕES DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 0157/2024 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA", COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 0186/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA QUE INSTITUI QUE “FICA CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL A FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA QUE “ACRESCENTA O INCISO XV AO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL” COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 0032/2024 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “INSTITUI O PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA TERCEIRA IDADE, DESTINADO ÀS PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E UNIDADES GERIÁTRICAS DE SAÚDE, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, ABRIGOS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 134/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MORRO DA GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 135/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 141/2024 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS A SERVIÇO DE LABORATÓRIOS DE COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 153/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO NO FORTE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR RUY SERGIO DE OLIVEIRA QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE VACINAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2024 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS-LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, EM HOSPITAIS, ESPAÇO DE MARCAÇÃO DE CONSULTA, PAM E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS 24H) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.