DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 161/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE VACINAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( OFÍCIO GAPRE Nº 006/2025).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/01/2025 09:00:02 | 0440ª (Quadringentésima Quadragésima) Sessão - ORDINÁRIA - 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 28 de Janeiro de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 28/01/2025 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 10/02/2025 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/02/2025 09:00:08 | 0444ª (Quadringentésima Quadragésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período 2025 - 2028) de 11 de Fevereiro de 2025. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 11/02/2025 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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