Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO CORETO DA AVENIDA ASSUNÇÃO, BEM COMO A RECOLOCAÇÃO DO BUSTO DO EX-PREFEITO ARACY DA COSTA MACHADO EM SEU PEDESTAL ORIGINAL, EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O ODS 11 (CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS), QUE BUSCA SALVAGUARDAR O PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo promover a valorização da memória histórica, cultural e institucional do município, por meio da revitalização de um dos espaços públicos mais simbólicos da cidade, situado estrategicamente em frente ao prédio da Câmara Municipal. A reforma do coreto, equipamento tradicional e de grande valor histórico e arquitetônico, é medida essencial para a requalificação do espaço urbano, uma vez que o local é historicamente associado a manifestações culturais e encontros comunitários, encontrando-se atualmente necessitado de intervenções que garantam sua preservação e segurança.
Paralelamente à reforma do coreto, a recuperação do pedestal e a recolocação do busto do ex-Prefeito Aracy da Costa Machado configuram um ato de profundo reconhecimento público. Aracy da Costa Machado, nascido em Campos dos Goytacazes, adotou Cabo Frio como sua terra, onde constituiu família e foi um próspero comerciante, sendo proprietário da Auto Viação Salineira e eleito Prefeito em 1951. O busto que o homenageava no canteiro central da Avenida Assunção desapareceu há anos, restando apenas o pedestal vazio, o que representa uma lacuna inaceitável na preservação da nossa história política.
Esta proposta fundamenta-se nas diretrizes do Plano Municipal de Cultura (Lei nº 2.982/2018), que zela pela proteção do patrimônio e dos vultos ilustres da nossa terra, e está em total harmonia com o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), que busca salvaguardar o patrimônio cultural local. A restauração deste conjunto - coreto e busto - é fundamental para que a municipalidade continue a honrar aqueles que participaram efetivamente do desenvolvimento de Cabo Frio.
Diante do exposto, submeto a presente indicação à apreciação desta Casa Legislativa.