DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A DENOMINAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, EM CABO FRIO, É FUNDAMENTAL PARA A IDENTIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO, FACILITANDO A LOCALIZAÇÃO DE MORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALÉM DISSO, A PADRONIZAÇÃO DOS NOMES DAS VIAS CONTRIBUI PARA A SEGURANÇA E AGILIDADE NO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS, BEM COMO PARA A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA REGIÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/05/2025 15:43:41 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ ANTÔNIO ODILON | CADASTRADO | |
| 06/08/2025 09:49:28 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/09/2025 09:29:04 | PAUTA | 0487ª (QUADRINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/09/2025 13:18:26 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 11/09/2025 10:13:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/09/2025 12:23:19 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE |
ART. 1º - AS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ, ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:
1 – RUA MERCEDES FERREIRA DE JESUS
2 – RUA CESAR HENRIQUE ROSA DA ROCHA
3 – RUA JOÃO CORREIA DIAS
4 – RUA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA
5 – RUA MARIA BEATRIZ NERY DA SILVA
6 – RUA AMINTAS MARQUES DA CUNHA
7 – RUA JORGE GARIBALDI
8 – RUA RONALDO CARDOSO GUERRA
9 – RUA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PINHEIRO
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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