DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: 22 26400700 - SITE: WWW.TRANSPARENCIA.CABOFRIO.RJ.LEG.BR

PROJETO DE LEI Nº 0186/2025

EM, 06 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ACÂMARAMUNICIPALDECABOFRIONOUSODESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º AS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ, ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

1– RUA MERCEDES FERREIRA DE JESUS

2 RUA CESAR HENRIQUE ROSA DA ROCHA

3 RUA JOÃO CORREIA DIAS

4– RUA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA

5– RUA MARIA BEATRIZ NERY DA SILVA

6 RUA AMINTAS MARQUES DA CUNHA

7 RUA JORGE GARIBALDI

8 RUA RONALDO CARDOSO GUERRA

9 RUA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PINHEIRO

ART. 2º O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A DENOMINAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, EM CABO FRIO, É FUNDAMENTAL PARA A IDENTIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO, FACILITANDO A LOCALIZAÇÃO DE MORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALÉM DISSO, A PADRONIZAÇÃO DOS NOMES DAS VIAS CONTRIBUI PARA A SEGURANÇA E AGILIDADE NO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS, BEM COMO PARA A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA REGIÃO.