DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CULTURA E TURISMO SUSTENTÁVEL" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA INTEGRAR A CULTURA NAS POLÍTICAS DE TURISMO DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO UM TURISMO MAIS AUTÊNTICO E RESPONSÁVEL, QUE VALORIZE OS SABERES E PRÁTICAS LOCAIS, GERE RENDA PARA A COMUNIDADE E CONTRIBUA PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL.
A CRIAÇÃO DE ROTEIROS TURÍSTICOS CULTURAIS PERMITIRÁ QUE VISITANTES TENHAM UMA EXPERIÊNCIA MAIS RICA E GENUÍNA, AO MESMO TEMPO EM QUE FOMENTA ATIVIDADES ECONÔMICAS LIGADAS À CULTURA LOCAL, COMO A PRODUÇÃO ARTESANAL E A GASTRONOMIA. A CAPACITAÇÃO DE GUIAS E PROFISSIONAIS DO SETOR GARANTIRÁ QUE A HISTÓRIA E OS ASPECTOS CULTURAIS SEJAM DIVULGADOS COM QUALIDADE E RESPEITO.
ADEMAIS, O SELO DE "TURISMO CULTURAL SUSTENTÁVEL" INCENTIVARÁ PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS ENTRE EMPRESAS E INICIATIVAS, FORTALECENDO O COMPROMISSO COM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO LOCAL.
COM ESSA INICIATIVA, ESPERA-SE CONSOLIDAR UM MODELO DE TURISMO QUE NÃO APENAS MOVIMENTE A ECONOMIA LOCAL, MAS TAMBÉM CONTRIBUA PARA A IDENTIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE.
DIANTE DO EXPOSTO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, ASSEGURANDO UM TURISMO MAIS CONSCIENTE, INCLUSIVO E CULTURALMENTE ENRIQUECEDOR PARA O MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/04/2025 11:13:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 07/04/2025 12:15:30 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 17/04/2025 11:11:32 | 0461ª (Quadringentésima Sexagésima Primeira) Sessão ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) -1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 17 de Abril de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 17/04/2025 12:05:54 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
ART. 1º FICA CRIADO O PROGRAMA "CULTURA E TURISMO SUSTENTÁVEL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE INTEGRAR A CULTURA NAS POLÍTICAS DE TURISMO, GERANDO BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS PARA A COMUNIDADE E PRESERVANDO O PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DA CIDADE.
ART. 2º O PROGRAMA "CULTURA E TURISMO SUSTENTÁVEL" SERÁ DESENVOLVIDO POR MEIO DAS SEGUINTES INICIATIVAS:
I - CRIAÇÃO DE ROTEIROS TURÍSTICOS CULTURAIS QUE VALORIZEM OS SABERES E PRÁTICAS LOCAIS, TAIS COMO A PESCA ARTESANAL, A PRODUÇÃO DE ARTESANATO E A CULINÁRIA;
II - IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA GUIAS DE TURISMO E OUTROS PROFISSIONAIS DO SETOR SOBRE A HISTÓRIA E A CULTURA LOCAL;
III - CRIAÇÃO DE UM SELO DE "TURISMO CULTURAL SUSTENTÁVEL" PARA EMPRESAS E INICIATIVAS QUE ADOTEM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E VALORIZEM A CULTURA LOCAL.
ART. 3º A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERÁ REALIZADA EM PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, TURÍSTICAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS, SETOR PRIVADO, RESPEITANDO A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SERÁ RESPONSÁVEL PELA REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA, BEM COMO PELA DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO SELO DE "TURISMO CULTURAL SUSTENTÁVEL".
ART. 5º ESTA LEI PODERÁ SER REGULAMENTADA, ONDE COUBER, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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