Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA OBRIGATÓRIO DE CAPACITAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE POSTURAS, COM A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CURSOS E PALESTRAS SOBRE ABORDAGEM AO PÚBLICO, PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, GESTÃO DE CONFLITOS, ÉTICA PROFISSIONAL E POSTURA NO ATENDIMENTO.

Justificativa

A implementação dessa capacitação visa melhorar as abordagens realizadas pela Secretaria de Posturas, promovendo uma cultura de respeito, educação e eficiência no atendimento ao público, resultando em um ambiente mais harmonioso e colaborativo no município:
CONSIDERANDO a importância do trabalho da Secretaria de Posturas no município, que envolve o contato direto com a população, fiscalização e o cumprimento das normas e regulamentos locais;

CONSIDERANDO que o treinamento contínuo é fundamental para a capacitação dos servidores e para garantir um atendimento de qualidade à população;
CONSIDERANDO os recentes episódios ocorridos nos últimos dias com ambulantes e turistas;
Assim, torna-se necessário a criação de um programa obrigatório de capacitação para todos os contratados da Secretaria de Posturas, com cursos e palestras periódicas sobre as seguintes temáticas:
1. Abordagens de Atendimento ao Público – Como conduzir conversas e interações de maneira respeitosa, empática e eficiente, mesmo em situações de conflito.
2. Práticas de Fiscalização – Conhecimentos técnicos sobre as normas municipais, legislações aplicáveis, e os procedimentos corretos a serem seguidos em cada tipo de fiscalização.
3. Gestão de Conflitos e Mediação – Como atuar em situações onde há desacordo, promovendo a resolução pacífica e respeitosa dos mesmos.
4. Ética e Comportamento Profissional – Orientações sobre como manter a ética, a postura profissional e a imparcialidade nas atividades de fiscalização

Solicito, assim, o apoio dos nobres pares para a aprovação desta indicação legislativa, com a expectativa de que a medida traga benefícios ao município e à população.