DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/02/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/02/2021 09:00:02 | 0132ª (Centésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 9 de Fevereiro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 09/02/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 19/03/2021 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 23/03/2021 09:00:08 | 0137ª (Centésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 23 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 23/03/2021 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 14/04/2021 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 04/05/2021 09:00:14 | 0143ª (Centésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 4 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 04/05/2021 09:00:16 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 27/05/2021 09:00:18 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O MEMORIAL MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - SÃO OBJETIVOS PRECÍPUOS DO MEMORIAL:
I - HOMENAGEAR AS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO, PRESERVANDO A MEMÓRIA DESTAS;
II - OFERECER AO POVO CABO - FRIENSE E AOS FAMILIARES E AMIGOS DE VÍTIMAS DA COVID-19 UM LOCAL DE LUTO E DE HOMENAGEM;
III - CRIAR UM SÍMBOLO DO MARCO HISTÓRICO DESSE MOMENTO QUE A HUMANIDADE ESTÁ PASSANDO.
ART. 3º - O MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÁ CONFECCIONADO E ADMINISTRADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO, ALÉM DA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÕES PELO SETOR PRIVADO.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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