DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 3.277, DE 27 MAIO DE 2021.

(AUTOR: VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O MEMORIAL MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º SÃO OBJETIVOS PRECÍPUOS DO MEMORIAL:

I - HOMENAGEAR AS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO, PRESERVANDO A MEMÓRIA DESTAS;

II - OFERECER AO POVO CABO-FRIENSE E AOS FAMILIARES E AMIGOS DE VÍTIMAS DA COVID-19 UM LOCAL DE LUTO E DE HOMENAGEM;

III - CRIAR UM SÍMBOLO DO MARCO HISTÓRICO DESSE MOMENTO QUE A HUMANIDADE ESTÁ PASSANDO.

ART. 3º O MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÁ CONFECCIONADO E ADMINISTRADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO, ALÉM DA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÕES PELO SETOR PRIVADO.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 27 DE MAIO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO