INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/03/2020 09:00:00 | 089ª (Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Março de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 13/03/2020 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 11/08/2020 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 31/08/2020 09:00:06 | 109ª (Centésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 31 de Agosto de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 01/09/2020 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 28/12/2020 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | ||
| 15/04/2021 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO COMO “SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º FICA AUTORIZADA, NA REFERIDA SEMANA, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM PARCERIA COM A COORDENADORIA DA MULHER, NO SENTIDO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO, AMPLIANDO O DEBATE SOBRE O TEMA.
ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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