Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS, E QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO SEJA BIODEGRADÁVEL, PELOS BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, BARRACAS DE PRAIA, VENDEDORES AMBULANTES, SHOWS E EVENTOS AUTORIZADOS PELA PREFEITURA E SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 126/2018. EM, 03 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS, E QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO SEJA BIODEGRADÁVEL, PELOS BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, BARRACAS DE PRAIA, VENDEDORES AMBULANTES, SHOWS E EVENTOS AUTORIZADOS PELA PREFEITURA E SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ART. 1º FICA PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS, E QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO SEJA BIODEGRADÁVEL, PELOS BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, BARRACAS DE PRAIA, VENDEDORES AMBULANTES, SHOWS E EVENTOS AUTORIZADOS PELA PREFEITURA E SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, PARA QUE SEUS DESTINATÁRIOS SE ADAPTEM.

ART. 2º O DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESTA LEI ACARRETARÁ NAS SEGUINTES PENALIDADES:

I.ADVERTÊNCIA;

II.MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS);

III. APÓS 3 (TRÊS) ADVERTÊNCIAS, SERÁ SUSPENSO DA ATIVIDADE POR 5 (CINCO) DIAS;

IV. APÓS A SUSPENSÃO DE 5 (CINCO) DIAS, SE PERSISTIR NO DESCUMPRIMENTO DA LEI, TERÁ A CASSAÇÃO DE LICENÇA DO ESTABELECIMENTO OU DA ATIVIDADE.

ART. 3º A FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E APLICAÇÃO DA MULTA, DA PRESENTE LEI FICARÁ A CARGO DA SECRETÁRIA RESPONSÁVEL, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS;

ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR APÓS SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DE SESSÕES, 3 DE JULHO DE 2018.

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA.

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

TUDO QUE FOR NÃO BIODEGRADÁVEL NÃO CONSEGUE SER DECOMPOSTO DE MANEIRA NATURAL.

SE VOCÊ USAR UM CANUDO POR DIA DURANTE 10 ANOS, 3.650 CANUDOS PLÁSTICOS ACABAM EM ATERROS. ESTES CANUDOS PLÁSTICOS SÃO TERRÍVEIS PARA O NOSSO MEIO AMBIENTE, POIS PELO FATO DE NÃO SEREM ABSORVIDOS PELA NATUREZA, OCORREM TERRÍVEIS SITUAÇÕES COMO OS PLÁSTICOS NOS OCEANOS, QUE, DEVIDO A CORRENTES MARÍTIMAS CHEGAM A VAGAR PELO PLANETA INTEIRO E MUITOS ANIMAIS AQUÁTICOS MORREM AO INGERIR TAIS MATERIAIS. EXISTE TAMBÉM O PROBLEMA, CASO SEJAM ELIMINADOS POR INCINERAÇÃO, DE SEREM ALTAMENTE POLUENTES. MAS NÃO É SÓ A DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE, POIS TAMBÉM AFETAM A NOSSA SAÚDE.

CANUDOS PLÁSTICOS CONTÊM BISFENOL A (BPA), UM PRODUTO QUÍMICO EMPREGADO QUE IMITA A ATIVIDADE DE HORMÔNIOS, COMO O ESTRÓGENO NO CORPO, O QUE PODE LEVAR A DISTÚRBIOS REPRODUTIVOS, CÂNCER DE MAMA E DE PRÓSTATA, DIABETES, DOENÇAS CARDÍACAS E OUTROS COMPROMETIMENTOS DE SAÚDE.

PORQUE BIODEGRADÁVEL USAR O CANUDO BIODEGRADÁVEL? TRATA-SE DE UM NOME DADO A MATERIAIS DE DECOMPOSIÇÃO NATURAL, QUE OCORRE COM APOIO DE BACTÉRIAS E FUNGOS. ISSO É POSSÍVEL PORQUE OS MATERIAIS, A PARTIR DOS QUAIS SÃO FEITOS, SÃO RENOVÁVEIS, FACILMENTE SUBSTITUÍVEIS E PODEM SER REUTILIZADOS COM TRANQUILIDADE, MINIMIZANDO IMPACTOS.

BASICAMENTE, BIODEGRADÁVEL É TUDO O QUE É ELABORADO A PARTIR DE PLANTAS E ANIMAIS. PAPEL, POR EXEMPLO, É BIODEGRADÁVEL E RENOVÁVEL, POR SER FEITO DE ÁRVORES. ALÉM DE TOTALMENTE RECICLADO, É RENOVÁVEL, POIS, AO SE DERRUBAR UMA ÁRVORE PARA FAZER O MATERIAL, PODE-SE PLANTAR UMA NOVA.

PORTANTO, PASSAR A USAR ITENS REUTILIZÁVEIS E RECICLAR SEMPRE QUE POSSÍVEL PODE AJUDAR A REDUZIR DRASTICAMENTE A QUANTIDADE DE LIXO SE ACUMULANDO EM ATERROS SANITÁRIOS, BENEFICIANDO ASSIM O MEIO AMBIENTE E A SUA SAÚDE.

CONSIDERANDO QUE A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ACIMA RELATADA JUSTIFICA O APROVADO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, SOLICITANDO O APOIO DOS NOBRES PARES PARA O ACOLHIMENTO DESTA PROPOSIÇÃO E ASSIM, ESCREVAMOS JUNTOS, MAIS UMA PÁGINA NA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO.

SALA DE SESSÕES, 3 DE JULHO DE 2018.

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

VEREADOR - AUTOR