Ementa

DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE PERUCAS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA CAUSADA PELO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 091/ 2018 EM, 07 DE MAIO DE 2018.

DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE PERUCAS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA CAUSADA PELO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ART. 1º - FICA DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DE PERUCAS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA CAUSADA PELO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA.

PARÁGRAFO ÚNICO. A DISTRIBUIÇÃO REFERIDA NO CAPUT DESTE ARTIGO DAR-SE-Á PARA USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA LEI, AS INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM PELO SUS PODERÃO ORGANIZAR UM BANCO DE PERUCAS ORIUNDAS DE DOAÇÃO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 07 DE MAIO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

*A ALOPÉCIA É O TERMO TÉCNICO PARA A PERDA DE CABELO. OS QUADROS DE ALOPÉCIA SÃO DIVIDIDOS EM DOIS GRANDES GRUPOS: CICATRICIAL E NÃO-CICATRICIAL. NO PRIMEIRO, O FOLÍCULO PILOSO (RAIZ) É AFETADO DE FORMA DEFINITIVA POR DOENÇAS INFLAMATÓRIAS, INFECCIOSAS OU TRAUMAS PERMANENTES. A SEGUNDA SITUAÇÃO É DIAGNOSTICADA QUANDO A PERDA É TEMPORÁRIA E REVERSÍVEL, COMO INTERRUPÇÃO POR CAUSA DE MEDICAÇÃO, TRAUMAS EMOCIONAIS E DÉFICITS NUTRICIONAIS.

A QUEDA DE CABELO PROVOCADA PELA QUIMIOTERAPIA É CONSIDERADA ALOPECIA NÃO-CICATRICIAL, OU SEJA, ELA É TEMPORÁRIA E REVERSÍVEL.

A FUNÇÃO DA QUIMIOTERAPIA É IMPEDIR QUE AS CÉLULAS ANORMAIS (CANCERÍGENAS) CONTINUEM SE MULTIPLICANDO. UM DOS EFEITOS COLATERAIS DISSO É A QUEDA DE CABELO.

JUSTIFICATIVA:

AS PESSOAS QUE SE SUBMETEM À QUIMIOTERAPIA PODEM TER QUEDA DE CABELOS DURANTE O TRATAMENTO. EMBORA NO CASO DA QUIMIOTERAPIA ORAL ESSA SEJA UMA REAÇÃO RARA, ELA É BASTANTE FREQUENTE QUANDO SE UTILIZA A QUIMIOTERAPIA INTRAVENOSA. QUANDO ISSO OCORRE, UMA DAS PREOCUPAÇÕES DO PACIENTE - ESPECIALMENTE NO CASO DE PACIENTES MULHERES - É BUSCAR ALTERNATIVAS PARA MANTER SUA APARÊNCIA HABITUAL, DE FORMA A ENFRENTAR A ROTINA SEM GRANDES MUDANÇAS, O QUE, MUITAS VEZES, AJUDA A MELHORAR A SUA AUTOCONFIANÇA.

A NECESSIDADE DA PERUCA SURGE NA VIDA DAS PESSOAS COM CÂNCER NO MOMENTO EM QUE ELAS ESTÃO MAIS VULNERÁVEIS. DEPOIS DE PASSAR PELAS DIFÍCEIS FASES DO DIAGNÓSTICO E DO TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO, VEM O SOFRIMENTO E A APREENSÃO: “QUANDO AS MECHAS COMEÇARÃO A CAIR?”. ALÉM DO MAL-ESTAR DA PRÓPRIA DOENÇA, A PESSOA AINDA TEM QUE FICAR SEM CABELOS. PORTANTO, A PERUCA PODE AJUDAR A RECUPERAR A SUA AUTOESTIMA.

PARA ALGUMAS MULHERES, O CABELO REPRESENTA A IDENTIDADE DO SER FEMININO. COM A SUA PERDA, ELA PASSA A TER DIFICULDADE DE SE INSERIR NA VIDA SOCIAL. RECONSTITUIR A IMAGEM DO PACIENTE É FUNDAMENTAL PARA O SUCESSO DO TRATAMENTO.

MUITAS PESSOAS POSSUEM PERUCAS ANTIGAS, GUARDADAS EM CASA, OU PORQUE A MODA MUDOU OU PORQUE JÁ RECUPERARAM O SEU CABELO. ESSAS PESSOAS PODEM SER ESTIMULADAS PELO PODER PÚBLICO A DOÁ-LAS, POSSIBILITANDO QUE AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE ORGANIZEM BANCOS DE PERUCAS PARA SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS PESSOAS QUE PERDERAM SEUS CABELOS DEVIDO AO TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. ESSAS INICIATIVAS VISAM A REDUZIR OS GASTOS PÚBLICOS E A FORTALECER OS LAÇOS DE SOLIDARIEDADE ENTRE A POPULAÇÃO GAÚCHA.

DESSA FORMA, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES DESTE PARLAMENTO MUNICIPAL PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE POSSUI COMO ESCOPO FUNDAMENTAL A POSSIBILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA QUE COLABORE DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA MINIMIZAR O SOFRIMENTO VIVENCIADO PELOS CIDADÃOS CABO-FRIENSES QUE ENFRENTAM ESSA DRAMÁTICA ENFERMIDADE.

SALA DE SESSÕES, 07 DE MAIO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA