Ementa

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 073/2018. EM, 11 DE ABRIL DE 2018.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART.1º - FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A INSTITUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO QUE OBJETIVA REFLETIR E RECONHECER A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA COMO UM SUJEITO PLENO DE DIREITOS.

PARÁGRAFO ÚNICO - A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO SERÁ CELEBRADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL.

I - CONSCIENTIZAR E DEBATER A POPULAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS;

II - ESTIMULAR NA BUSCA DE APOIO ADEQUADO E REALIZAÇÃO DE PROTOCOLOS PADRONIZADOS CONFORME ESPECIFICA A LEI Nº 13.438/2017;

III - DIVULGAR DADOS E INFORMAÇÕES ACERCA DO AUTISMO, A FIM DE MELHORAR SUA QUALIDADE DE VIDA;

IV - PROVOCAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE, ENTIDADES E GOVERNO ACERCA DESTE ASSUNTO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 11 DE ABRIL DE2018.

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE SOBRE O AUTISMO, REALIZAR EVENTOS, PALESTRA COM O OBJETIVO DE INFORMAR, EDUCAR A SOCIEDADE SOBRE O AUTISMO E REAFIRMAR O APOIO ÀS FAMÍLIAS DE AUTISTAS.

'C9 UMA BOA OPORTUNIDADE PARA REFLETIR NA SOCIEDADE SOBRE SUA IMPORTÂNCIA E ASSIM HAVER UMA TRANSIÇÃO DE SENTIMENTOS COMO PENA E COMPAIXÃO A UMA ATITUDE DE COMPREENSÃO A RESPEITO DAS DIFERENÇAS SUTIS DAQUELES QUE VIVEM COM AUTISMO.

O ORGULHO AUTISTA AFIRMA QUE O AUTISMO NÃO É UM DISTÚRBIO E SIM UM ESTADO EM QUE O INDIVÍDUO AFETADO EXIBE CARACTERÍSTICAS VARIADAS QUE PODEM SE APRESENTAR COMO DESAFIOS OU RECOMPENSAS, DIFERENTES DAQUELES QUE NÃO VIVEM COM A CONDIÇÃO.

A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO TAMBÉM OFERECE UMA ÓTIMA OPORTUNIDADE PARA A VALORIZAÇÃO DOS CUIDADORES. AS PESSOAS QUE ATENDEM CRIANÇAS COM AUTISMO PODEM SENTIR-SE DRENADAS FÍSICA E EMOCIONALMENTE, UMA VEZ QUE A TAREFA PODE EXIGIR MUITA ENERGIA, ATENÇÃO E CUIDADOS ESPECIAIS.

DIANTE DO EXPOSTO, POR ESTAR CONVICTA DA NECESSIDADE E RELEVÂNCIA DESTA MEDIDA, PEÇO AOS NOBRES PARES O APOIO E OS VOTOS NECESSÁRIOS PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.

SALA DAS SESSÕES, 11 DE ABRIL DE 2018.

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADORA - AUTORA