PASSSA A DENOMINAR - SE RUA AYRTON SENNA, A RUA DIOGO, DO NÚMERO 01 AO 18, LADO PRAIA, NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI Nº 05/2018 EM, 05 DE JANEIRO DE 2018.
PASSSA A DENOMINAR - SE RUA AYRTON SENNA, A RUA DIOGO, DO NÚMERO 01 AO 18, LADO PRAIA, NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:
ART. 1° - PASSA A DENOMINAR-SE RUA AYRTON SENNA, A RUA DIOGO, DO NÚMERO 01 AO 18, LADO PRAIA, NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
ART. 2° - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR ÀS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIO E TELÉGRAFOS.
ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E REVOGAM SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
OSEIAS RODRIGUES COUTO
VEREADOR- AUTOR
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/01/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 25/09/2018 09:00:02 | 141ª (Centésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 25 de Setembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 26/09/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/11/2018 09:00:06 | 154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Novembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 26/11/2018 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 14/02/2019 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 19/02/2019 09:00:12 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 19/02/2019 09:00:14 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/02/2019 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 18/04/2019 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 25/04/2019 09:00:20 | 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 25/04/2019 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 06/05/2019 09:00:24 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 22/05/2019 09:00:26 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 10/06/2019 09:00:28 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
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