Ementa

DISPÕE SOBRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CONCEDER TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS SUAS UNIDADES DE SAÚDE.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 214/2017 EM, 02 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CONCEDER TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS SUAS UNIDADES DE SAÚDE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - PARA A CONSECUÇÃO DO DISPOSTO NO CAPUT, O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, CUJO OBJETO SOCIAL TENHA POR FINALIDADE A ASSISTÊNCIA DE PESSOAS COM CÂNCER.

ARTIGO 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO A CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 02 DE OUTUBRO 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR ESCOPO A PROTEÇÃO DA SAÚDE DAS MULHERES QUE SOFREM COM O CÂNCER DE MAMA, VISTO QUE RECENTES PESQUISAS NA ÁREA MÉDICA INDICAM QUE AQUELAS QUE PARTICIPAM DE TERAPIAS EM GRUPO, APRESENTAM, APÓS ALGUNS ANOS, MENOS CHANCE DE DEPRESSÃO.

A TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES QUE TEM OU TIVERAM CÂNCER DE MAMA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS ALÉM DE ESTAREM DOENTES, NA MAIORIA DOS CASOS, AS MULHERES SOFREM COM A MASTECTOMIA, QUE, EVIDENTEMENTE AFETA SUA VAIDADE E SEU PSICOLÓGICO.

É FUNDAMENTAL A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO PARA DAR SUPORTE À PACIENTE E A SEUS FAMILIARES NESSE MOMENTO. ESSE PROFISSIONAL VAI AJUDAR A MULHER A MANTER O SEU BEM-ESTAR PSICOLÓGICO DURANTE O TRATAMENTO. VÁRIOS ESTUDOS REFERENTES AO CÂNCER DE MAMA COMPROVAM QUE PACIENTES QUE PARTICIPAM DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO POSSUEM UM MELHOR AJUSTAMENTO À DOENÇA, REDUÇÃO DOS DISTÚRBIOS EMOCIONAIS (COMO ANSIEDADE E DEPRESSÃO), MELHOR ADESÃO AO TRATAMENTO E DIMINUIÇÃO DOS SINTOMAS ADVERSOS ASSOCIADOS AO CÂNCER E AOS TRATAMENTOS, PODENDO ATÉ OBTER UM AUMENTO NO TEMPO DE SOBREVIDA.

CONTUDO, DIANTE DO EXPOSTO, PEÇO O APOIO DOS ILUSTRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.