Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 202/2017. CABO FRIO, 18 DE SETEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ART. 1º TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO NUTRICIONAL COM ORIENTAÇÃO DE NUTRICIONISTAS EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

§ 1º - O NUTRICIONISTA TERÁ COMO FUNÇÕES A ELABORAÇÃO DE CARDÁPIOS PARA AS REFEIÇÕES ESCOLARES, O CONTROLE DE QUALIDADE NO ARMAZENAMENTO, NO PREPARO E NO CONSUMO DE ALIMENTOS.

§ 2º - CABE AO PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO E ELABORAÇÃO E SUPERVISÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR VOLTADOS À REALIDADE DE CADA ESCOLA.

§ 3º - O NUTRICIONISTA DEVE ZELAR PELA ALIMENTAÇÃO SERVIDA PELA ESCOLA (EM CASO DE ESCOLA QUE SIRVA MERENDA ESCOLAR) E PELA ALIMENTAÇÃO VENDIDA PELA CANTINA PARTICULAR.

I - PROJETO SERÁ INTITULADO DE “NUTRIÇÃO ESCOLAR”.

ART.2º - CADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO CONTARÁ COM AO MENOS UM NUTRICIONISTA EM SUA EQUIPE.

ART3º- AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DE SESSÕES, 18 DE SETEMBRO 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTOR

JUSTIFICATIVA

SE PROCURARMOS O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS NOSSAS CRIANÇAS E JOVENS, A NUTRIÇÃO ADEQUADA E A EDUCAÇÃO ALIMENTAR DEVEM SER TRABALHADAS NA ESCOLA, ESPECIALMENTE EM UM PAÍS COMO O NOSSO, NO QUAL O ACESSO À INFORMAÇÃO PARA UMA ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE AINDA É TÃO DESIGUAL.

PARA MUITAS CRIANÇAS, A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR É A ÚNICA REFEIÇÃO QUE FARÃO DURANTE O DIA, POR ISSO, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE O ALIMENTO CONSUMIDO ATENDA, AO MÁXIMO, AS DEMANDAS NUTRICIONAIS. NESSE SENTIDO, O PAPEL DO NUTRICIONISTA É FUNDAMENTAL NOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS, PARA PREVENIR A DESNUTRIÇÃO, CAUSADA PELA FALTA DE ALIMENTO; OU A OBESIDADE, PROVOCADA PELO CONSUMO INADEQUADO DE ALIMENTOS; E DEMAIS PROBLEMAS NUTRICIONAIS.

A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL PRESSUPÕE INGESTÃO SUFICIENTE DE NUTRIENTES PARA QUE CRIANÇAS CONSIGAM ATINGIR O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO NORMAIS, ASSIM COMO A PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS COM ALIMENTAÇÃO. AS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS, COMO OBESIDADE, DIABETES E DOENÇAS CARDIOVASCULARES SÃO RESPONSÁVEIS POR ALTAS TAXAS DE MORBIMORTALIDADE NO MUNDO TODO.

OS ESCOLARES QUE ADOTAREM HÁBITOS ALIMENTARES ADEQUADOS E ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL TERÃO MELHOR QUALIDADE DE VIDA NA FASE ADULTA. EXISTE UMA GRANDE PREOCUPAÇÃO DOS PAIS EM RELAÇÃO À ALIMENTAÇÃO DE SEUS FILHOS E PRINCIPALMENTE À DIFICULDADE NA HORA DE ESCOLHER O LANCHE ESCOLAR, POIS O LANCHE MAIS SAUDÁVEL NEM SEMPRE É O QUE AGRADA A CRIANÇA. PARA ISSO O AUXILIO DE UM NUTRICIONISTA É ESSENCIAL.

DIANTE DO EXPOSTO, APRESENTO ESTE PROJETO DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O NOSSO MUNICÍPIO E O DOS NOBRES VEREADORES.

SALA DE SESSÕES, 18 DE SETEMBRO 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTOR