DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. OFÍCIO GAPRE CM Nº 52/2017 - M.E. Nº 17/2017
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/08/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0190-2017 - Observação: | |
| 31/08/2017 09:00:02 | ENVIADO AO PRESIDENTE | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: - Observação: | |
| 03/10/2017 09:00:04 | PAUTA | 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 3 DE OUTUBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/10/2017 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | Ordem de Nazare, materia foi direto para Comissão de Justiça, Presidente não assinou o carimbo. |
| 10/10/2017 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 10/10/2017 09:00:10 | PAUTA | 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 10/10/2017 09:00:12 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 10/10/2017 09:00:14 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | PENDENTE | RU 143/2017 | |
| 16/10/2017 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 27/11/2017 09:00:18 | EMENDA | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | TRAMITAÇÃO | EMENDA MODIFICATIVA Nº 029/2017 AO REFERIDO PROJETO DE LEI FOI RETIRADA E ARQUIVADA POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR AUTOR ATRAVÉS DO ORV Nº 016/2017. |
| 28/11/2017 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 28/11/2017 09:00:22 | PAUTA | 73ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 29/11/2017 09:00:24 | EMENDA | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | TRAMITAÇÃO | EMENDA MODIFICATIVA Nº 053/2017 FOI RETIRADA PARA ARQUIVAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR AUTOR ATRAVÉS DO MEMO Nº 020/2017 |
| 30/11/2017 09:00:26 | PAUTA | 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/11/2017 09:00:28 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | AGENTE: 1/3 DE VEREADORES | TRAMITAÇÃO | nº 143/2017 |
| 30/11/2017 09:00:30 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | ||
| 30/11/2017 09:00:32 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | COM A INCLUSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2017 | |
| 01/12/2017 09:00:34 | EMENDA | REJEITADO | EMENDAS MODIFICATIVAS NºS: 034; 036; 037 E 038/2017. EMENDA SUPRESSIVA Nº 008/2017 | |
| 01/12/2017 09:00:36 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: MESA DIRETORA | TRAMITAÇÃO | AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, COM A INCLUSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2017 |
| 01/12/2017 09:00:38 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 176/2017 |
| 04/12/2017 09:00:40 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | AUTOGRAFO + AUTOGRAFO EMENDA + REQUERIMENTOS | |
| 05/12/2017 09:00:42 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/12/2017 09:00:44 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | |
| 06/12/2017 09:00:46 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | POR MARILEIDE FERREIRA - SEGOV | |
| 06/01/2018 09:00:48 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE Nº 1/2018 - ENCAMINHA LEI |
| 17/01/2018 09:00:50 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 2.905 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO 4269 - ANO 14 EM DATA DE 8/12/2017 . |
| 24/01/2018 09:00:52 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ENVIADO AO ARQUIVO GERAL ATRAVÉS DE MEMO Nº 012/2018. |
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