Ementa

INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” - DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 15/2017 EM, 25 DE JANEIRO DE 2017.

INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” - DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º. FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “SETEMBRO AMARELO” - DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE SETEMBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO: SEMPRE QUE POSSÍVEL, SERÁ PROCEDIDA A ILUMINAÇÃO EM AMARELO, APLICAÇÃO DO SÍMBOLO DA CAMPANHA OU SINALIZAÇÃO, DE FORMA A REMETER AO TEMA DURANTE TODO O MÊS DE SETEMBRO NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

ART. 2º. NA DATA DE QUE TRATA ESTA LEI, PODERÃO SER ADOTADAS AÇÕES DESTINADAS À POPULAÇÃO COM OS OBJETIVOS:

I - ALERTAR E PROMOVER O DEBATE SOBRE O SUICÍDIO E AS SUAS POSSÍVEIS CAUSAS;

II - CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DOS CASOS DE SUICÍDIOS NO MUNICÍPIO;

III - ESTABELECER DIRETRIZES PARA AÇÕES INTEGRADAS ENVOLVENDO A POPULAÇÃO, ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO AMPLIAR O DEBATE SOBRE O PROBLEMA SOB O PONTO DE VISTA SOCIAL E EDUCACIONAL ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO.

ART. 3º. AS ATIVIDADES DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR PODERÃO SER PLANEJADAS E DESENVOLVIDAS EM CONJUNTO COM ESTE PODER E COM OS ÓRGÃOS E ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS RELACIONADOS, SOCIEDADE CIVIL, COMPREENDENDO ENTRE OUTRAS, PALESTRAS, APRESENTAÇÕES, DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS OU CARTILHAS INFORMATIVAS.

ART. 4º. O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO QUE COUBER.

ART. 5º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DE SESSÕES, 26 DE JANEIRO DE 2017.

VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

SEGUNDO INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO AO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA (CVV) DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O SUICÍDIO É UM MAL QUE LEVA À MORTE UM BRASILEIRO A CADA 45 MINUTOS, SENDO QUE PELO MENOS O TRIPLO DESSE NÚMERO TENTOU TIRAR A PRÓPRIA VIDA NO MESMO PERÍODO, O QUE É CONSIDERADO UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

A BOA NOTÍCIA É QUE O CVV, BASEADOS EM ESTUDOS, APONTA QUE O SUICÍDIO TEM PREVENÇÃO EM MAIS DE 90% DOS CASOS, POIS SUAS VÍTIMAS SOFREM DE TRANSTORNOS MENTAIS OU EMOCIONAIS E, AO LADO DA ESQUIZOFRENIA E DEPENDÊNCIA QUÍMICA, A DEPRESSÃO É O PRINCIPAL FATOR QUE UNE AS PESSOAS QUE ENCONTRAM NA MORTE A ÚNICA SAÍDA.

EM QUE PESE HAVER CONSIDERÁVEL POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO PARA ESTE LAMENTÁVEL PROBLEMA FATO QUE INTERROMPE DIVERSAS VIDAS, TEM-SE QUE A MAIOR BARREIRA À PREVENÇÃO DELE AINDA É O SILÊNCIO. FALA-SE MUITO POUCO SOBRE O ASSUNTO E SOBRE A PRÓPRIA DEPRESSÃO, SEJA PUBLICAMENTE, SEJA DENTRO DE NOSSOS LARES.

PARA TENTAR MUDAR ESSE CENÁRIO, HÁ ALGUNS ANOS EXISTE UM MOVIMENTO MUNDIAL DENOMINADO SETEMBRO AMARELO ESTIMULADO POR ENTIDADES MÉDICAS E PELO IASP (ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO) OS QUAIS, ASSIM COMO O OUTUBRO ROSA E O NOVEMBRO AZUL, VISAM SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS DE MOLÉSTIAS, CHAMANDO, ASSIM, A ATENÇÃO PARA O PROBLEMA.

REGISTRE-SE QUE NESTE ANO O CVV JÁ CONSEGUIU POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A INTERVENÇÃO JUNTO AO CRISTO REDENTOR DO RIO DE JANEIRO, UM SÍMBOLO DE ENORME IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONALMENTE.

COM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SUGERE-SE QUE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO ADOTE AS SEGUINTES MEDIDAS: (1) ILUMINAÇÃO EM AMARELO, (2) APLICAÇÃO DO SÍMBOLO DA CAMPANHA E (3) SINALIZAÇÃO DE FORMA A REMETER AO TEMA DURANTE TODO O MÊS DE SETEMBRO NESTE ANO DE 2017 DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, TAIS COMO: PREFEITURA, CÂMARA DOS VEREADORES, PONTE FELICIANO SODRÉ, MORRO DA GUIA, FORTE SÃO MATEUS, CONVENTO, PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA, GINÁSIO POLIESPORTIVO DO JARDIM ESPERANÇA E DE TAMOIOS DENTRE OUTROS PONTOS ESTRATÉGICOS.

ISSO SENDO POSSÍVEL, O REFERIDO CENTRO (CVV) PODERÁ SE COMPROMETER A AUXILIAR NA DIVULGAÇÃO, EXPLICANDO A MOTIVAÇÃO DA AÇÃO, DE MODO A ESTIMULAR A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DESTE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO NA ATUAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DISTRIBUINDO MATERIAIS INFORMATIVOS QUE FICARÃO DISPONÍVEIS NO GABINETE DO VEREADOR VANDERLEI BENTO - AV. ASSUNÇÃO, 760, SÃO BENTO, CABO FRIO - GABINETE 215 - RIO DE JANEIRO - RJ. CEP: 28.906-2000 / TEL: (22) 2647-3638 (FAX) - E-MAIL: GABINETE.VANDERLEI@GMAIL.COM

LOGO, PELO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL PODERÃO EMPENHAR ESFORÇOS, PARA FINS DO CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DESTA INICIATIVA DE LEI.

NESTE TEOR DE IDEIAS, É QUE SE SOLICITA AOS NOBRES PARES DESTA CASA DE LEIS QUE DEEM EM FAVOR DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA EM APREÇO, HAJA VISTA A IMPORTÂNCIA DA MESMA COMO FORMA DE AJUDAR TODOS AQUELES QUE PRECISAM DE APOIO PARA LUTAR CONTRA A DEPRESSÃO OU QUALQUER MAL QUE POSSA COLOCÁ-LOS EM UMA SITUAÇÃO EM QUE VENHAM COMETER SUICÍDIO.