Ementa

DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 014/2017. EM, 24 DE JANEIRO DE 2017.

DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "GUIA MIRIM", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO MIRINS, NO MUNICÍPIO.

ART. 2º O PROGRAMA VISA ATENDER JOVENS DE 12 A 17 ANOS, REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

PARÁGRAFO ÚNICO. CABERÁ A COORDENADORIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SELECIONAR OS ADOLESCENTES DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO A SER EMITIDA PELO PODER EXECUTIVO, PREVENDO O NÚMERO MÍNIMO DE VINTE VAGAS POR ANO.

ART. 3º A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM CONSISTIRÁ EM UM CONJUNTO DE AÇÕES QUE TEM COMO OBJETIVOS FUNDAMENTAIS:

I - ACOLHER E ORIENTAR TURISTAS E VISITANTES EM NOSSA CIDADE;

II - PROPORCIONAR ATIVIDADE REMUNERADA AOS JOVENS ORIUNDOS DE FAMÍLIAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO;

III - EVIDENCIAR OS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS, VALORIZANDO A RIQUEZA HISTÓRICA, ARTÍSTICA, ARQUITETÔNICA E CULTURAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

ART. 4º OS ADOLESCENTES DEVERÃO PARTICIPAR DE UM CURSO PREPARATÓRIO, QUE SERÁ MINISTRADO PELAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE TURISMO.

§ 1º O INSTRUTOR DESTE PROGRAMA DEVERÁ SER UM BACHAREL EM TURISMO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 390, DE 28 DE MAIO DE 1998, DA EMBRATUR, PARA QUE POSSAM, POSTERIORMENTE, SEREM ENVIADOS PROJETOS TURÍSTICOS PARA FINS DE FINANCIAMENTO OU INCENTIVOS POR PARTE DAQUELE ÓRGÃO NACIONAL DE TURISMO.

§ 2º OS TEMAS ABORDADOS PARA A CAPACITAÇÃO DOS ADOLESCENTES SERÃO OS QUE ABRANGEM OS ASPECTOS HISTÓRICOS, GEOGRÁFICOS, CULTURAIS, ARQUITETÔNICOS, NATURAIS, HUMANOS E FOLCLÓRICOS DE CABO FRIO.

§ 3º AO ENCERRAREM O CURSO DE CAPACITAÇÃO, OS ADOLESCENTES RECEBERÃO O TÍTULO DE "GUIA MIRIM", ESTANDO APTOS PARA RECEBER OS TURISTAS NOS LOCAIS DETERMINADOS E PRESTANDO AS DEVIDAS INFORMAÇÕES.

ART. 5º OS ADOLESCENTES SELECIONADOS PARA TRABALHAR NO PROGRAMA "GUIA MIRIM" OPERARÃO NO CONTRA TURNO ESCOLAR.

ART. 6º CABE AO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DETERMINAR OS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO , EVIDENCIANDO OS MONUMENTOS HISTÓRICOS E INCLUINDO AS TRILHAS ECOLÓGICAS, A SEREM OFERTADOS PELOS GUIAS MIRINS.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO PODERÁ BENEFICIAR OS PARTICIPANTES DO PROJETO COM UMA BOLSA-AUXÍLIO, PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS, GERANDO RENDA PARA ESSAS FAMÍLIAS.

ART. 8º AS DESPESAS COM A APLICAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO LEGAL DEVERÃO OCORRER NAS RUBRICAS VIGENTES, PODENDO OCORRER SUPLEMENTAÇÃO SE NECESSÁRIO.

ART. 9º CABERÁ AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS DE ORGANIZAÇÃO DAS ÁREAS E TURNOS DE TRABALHO, BEM COMO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO AO MEIO TURÍSTICO E À COMUNIDADE, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.

ART. 10º ESTA LEI ENTRE EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 24 DE JANEIRO DE 2017.

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

APESAR DE TODA BELEZA NATURAL E ARQUITETÔNICA DA CIDADE DE CABO FRIO, COM SEU VISÍVEL CRESCIMENTO ECONÔMICO, NÃO HÁ UM PROGRAMA DE ACOLHIDA AOS VISITANTES.

ESTA AÇÃO VISA TAMBÉM, UM NOVO OLHAR DO JOVEM SOBRE ONDE VIVE, PASSANDO A CONHECER SUA RICA HISTÓRIA E A PARTIR DAÍ, VALORIZAR, AMAR, E PROTEGER AS SUAS RIQUEZAS HISTÓRICA, CULTURAL E ECOLÓGICA.

'C9 IMPRESCINDÍVEL QUE ESTES GUIAS MIRINS ESTIMULEM O TURISMO LOCAL, ALÉM DE PRESTAR INFORMAÇÕES IMPORTANTES AOS TURISTAS QUE NOS VISITAM, INDICANDO AOS MESMOS, OS PONTOS DE RESTAURANTE, HOTÉIS, TURISMO DE LAZER E ECOLÓGICO. SENDO CABO FRIO UMA DAS CIDADES MAIS ANTIGAS DO BRASIL, É FUNDAMENTAL QUE OS TURISTAS CONHEÇAM OS NOSSOS MONUMENTOS HISTÓRICOS, SUA HISTÓRIA E RELEVÂNCIA PARA O NOSSO POVO, TAIS COMO, O MORRO DA GUIA, CONVENTO NOSSA SENHORA DOS ANJOS, FORTE SÃO MATHEUS, ANJO CAÍDO, FONTE DO ITAJURU, FAZENDA CAMPOS NOVOS, ENTRE OUTROS PONTOS E SERVIÇOS DE POTENCIAL TURÍSTICO PARA SER INCLUSIVE ELABORADO UM FOLHETO PARA SER ENTREGUE AOS TURISTAS PELOS GUIAS.

ASSIM, AGREGANDO VALOR AO PASSEIO QUE VAI MUITO ALÉM DAS BELEZAS NATURAIS. AS HISTÓRIAS, OS PERSONAGENS E CURIOSIDADES SÃO TEMPEROS DESSES GUIAS MIRINS QUE TÊM COMO FUNÇÃO TRANSFORMAR UM ROTEIRO TURÍSTICO EM UMA EXPERIÊNCIA ÚNICA AO VISITANTE, ALÉM DE GERAR TRABALHO E RENDA PARA ESSES ADOLESCENTES.

EM FACE DO EXPOSTO, SOLICITO AOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO AO PRESSENTE PROJETO DE LEI.