Ementa

INSTITUI O “NOVEMBRO AZUL” - DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 20/2017 EM, 30 DE JANEIRO DE 2017.

INSTITUI O “NOVEMBRO AZUL” - DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º. FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE O “NOVEMBRO AZUL” - DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE NOVEMBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO: SEMPRE QUE POSSÍVEL, SERÁ PROCEDIDA À ILUMINAÇÃO EM AZUL, APLICAÇÃO DO SÍMBOLO DA CAMPANHA OU SINALIZAÇÃO, DE FORMA A REMETER AO TEMA DURANTE TODO O MÊS DE SETEMBRO NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

ART. 2º. NA DATA DE QUE TRATA ESTA LEI, PODERÃO SER ADOTADAS AÇÕES DESTINADAS À POPULAÇÃO COM OS OBJETIVOS:

I - ALERTAR E PROMOVER O DEBATE, PALESTRAS E RODA DE CONVERSA SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA E AS SUAS POSSÍVEIS CAUSAS;

II - CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DOS CASOS DE CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO;

III - ESTABELECER DIRETRIZES PARA AÇÕES INTEGRADAS ENVOLVENDO A POPULAÇÃO, ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO AMPLIAR O DEBATE SOBRE O TEMA, ESTIMULANDO A REALIZAÇÃO DO EXAME PSA,( ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO, NA SIGLA EM INGLÊS )E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO.

ART. 3º. AS ATIVIDADES DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR PODERÃO SER PLANEJADAS E DESENVOLVIDAS EM CONJUNTO COM ESTE PODER E COM OS ÓRGÃOS E ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS RELACIONADOS, SOCIEDADE CIVIL, COMPREENDENDO ENTRE OUTRAS, PALESTRAS, APRESENTAÇÕES, DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS OU CARTILHAS INFORMATIVAS.

ART. 4º. O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO QUE COUBER.

ART. 5º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DE SESSÕES, 30 DE JANEIRO DE 2017.

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

O MÊS DE NOVEMBRO É INTERNACIONALMENTE DEDICADO ÀS AÇÕES RELACIONADAS AO CÂNCER DE PRÓSTATA E À SAÚDE DO HOMEM. O MÊS FOI ESCOLHIDO, POIS O DIA 17 DE NOVEMBRO É O DIA MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA.

O CÂNCER DE PRÓSTATA É O SEXTO TIPO MAIS COMUM NO MUNDO E O DE MAIOR INCIDÊNCIA NOS HOMENS. AS TAXAS DA MANIFESTAÇÃO DA DOENÇA SÃO CERCA DE SEIS VEZES MAIORES NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS.

CERCA DE TRÊS QUARTOS DOS CASOS NO MUNDO OCORREM EM HOMENS COM MAIS DE 65 ANOS. QUANDO DIAGNOSTICADO E TRATADO NO INÍCIO, TEM OS RISCOS DE MORTALIDADE REDUZIDOS. NO BRASIL, É A QUARTA CAUSA DE MORTE POR CÂNCER E CORRESPONDE A 6% DO TOTAL DE ÓBITOS POR ESTE GRUPO.

A PRÓSTATA É UMA GLÂNDULA QUE SÓ O HOMEM POSSUI, LOCALIZADA NA PARTE BAIXA DO ABDÔMEN. SITUA-SE LOGO ABAIXO DA BEXIGA E À FRENTE DO RETO. A PRÓSTATA ENVOLVE A PORÇÃO INICIAL DA URETRA, TUBO PELO QUAL A URINA ARMAZENADA NA BEXIGA É ELIMINADA. ELA PRODUZ CERCA DE 70% DO SÊMEN, E REPRESENTA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA FERTILIDADE MASCULINA.

UMA DIETA RICA EM FRUTAS, VERDURAS, LEGUMES, GRÃOS E CEREAIS INTEGRAIS E COM MENOS GORDURA, PRINCIPALMENTE AS DE ORIGEM ANIMAL, AJUDA A DIMINUIR O RISCO DO CÂNCER. ESPECIALISTAS RECOMENDAM PELO MENOS 30 MINUTOS DIÁRIOS DE ATIVIDADE FÍSICA, MANTER O PESO ADEQUADO À ALTURA, DIMINUIR O CONSUMO DE ÁLCOOL E NÃO FUMAR.

HOMENS A PARTIR DOS 50 ANOS DEVEM PROCURAR UM POSTO DE SAÚDE PARA REALIZAR EXAMES DE ROTINA. OS SINTOMAS MAIS COMUNS DO TUMOR SÃO A DIFICULDADE DE URINAR, FREQUÊNCIA URINÁRIA ALTERADA OU DIMINUIÇÃO DA FORÇA DO JATO DA URINA, DENTRE OUTROS. QUEM TEM HISTÓRICO FAMILIAR DA DOENÇA DEVE AVISAR O MÉDICO, QUE INDICARÁ OS EXAMES NECESSÁRIOS.

O TOQUE RETAL É O TESTE MAIS UTILIZADO E EFICAZ QUANDO ALIADO AO EXAME DE SANGUE PSA (ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO, NA SIGLA EM INGLÊS), QUE PODE IDENTIFICAR O AUMENTO DE UMA PROTEÍNA PRODUZIDA PELA PRÓSTATA, O QUE SERIA UM INDÍCIO DA DOENÇA. PARA UM DIAGNÓSTICO FINAL, É NECESSÁRIO ANALISAR PARTE DO TECIDO DA GLÂNDULA, OBTIDA PELA BIÓPSIA DA PRÓSTATA.

A SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA RECOMENDA QUE TODOS OS HOMENS COM 45 ANOS DE IDADE OU MAIS FAÇAM UM EXAME DE PRÓSTATA ANUALMENTE, O QUE COMPREENDE O TOQUE RETAL FEITO E O PSA. SEGUNDO ESPECIALISTAS, O TOQUE RETAL É CONSIDERADO INDISPENSÁVEL E NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO PELO EXAME DE SANGUE OU POR QUALQUER OUTRO EXAME, COMO O ULTRASSOM, POR EXEMPLO.

CASO A DOENÇA SEJA COMPROVADA, O MÉDICO PODE INDICAR RADIOTERAPIA, CIRURGIA OU ATÉ TRATAMENTO HORMONAL. PARA DOENÇA METASTÁTICA (QUANDO O TUMOR ORIGINAL JÁ SE ESPALHOU PARA OUTRAS PARTES DO CORPO), O TRATAMENTO ESCOLHIDO É A TERAPIA HORMONAL.

NESTE TEOR DE IDEIAS, É QUE SE SOLICITA AOS NOBRES PARES DESTA CASA DE LEIS QUE DEEM EM FAVOR DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA EM APREÇO, HAJA VISTA A IMPORTÂNCIA DA MESMA COMO FORMA DE AJUDAR TODOS AQUELES QUE PRECISAM DE APOIO PARA LUTAR CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA.