INSTITUI O NOVEMBRO AZUL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 2.966, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018.

(AUTOR: VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO)

INSTITUI O “NOVEMBRO AZUL” DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “NOVEMBRO AZUL” DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE NOVEMBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO. SEMPRE QUE POSSÍVEL, SERÁ PROCEDIDA A ILUMINAÇÃO EM AZUL, APLICAÇÃO DO SÍMBOLO DA CAMPANHA OU SINALIZAÇÃO, DE FORMA A REMETER AO TEMA DURANTE TODO O MÊS DE NOVEMBRO NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

ART. 2º NA DATA DE QUE TRATA ESTA LEI, PODERÃO SER ADOTADAS AÇÕES DESTINADAS À POPULAÇÃO COM OS OBJETIVOS:

I - ALERTAR E PROMOVER O DEBATE, PALESTRAS E RODA DE CONVERSA SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA E AS SUAS POSSÍVEIS CAUSAS;

II - CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DOS CASOS DE CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO;

III - ESTABELECER DIRETRIZES PARA AÇÕES INTEGRADAS ENVOLVENDO A POPULAÇÃO, ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO AMPLIAR O DEBATE SOBRE O TEMA, ESTIMULANDO A REALIZAÇÃO DO EXAME PSA (ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO, NA SIGLA EM INGLÊS) E O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO.

ART. 3º AS ATIVIDADES DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR PODERÃO SER PLANEJADAS E DESENVOLVIDAS EM CONJUNTO COM ESTE PODER E COM OS ÓRGÃOS E ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS RELACIONADOS, SOCIEDADE CIVIL, COMPREENDENDO ENTRE OUTRAS, PALESTRAS, APRESENTAÇÕES, DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS OU CARTILHAS INFORMATIVAS.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO QUE COUBER.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 5 DE SETEMBRO DE 2018.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO