INSTITUI AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA FAIXA ETÁRIA DE SEIS MESES A DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/03/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0063-2017 - Observação: | |
| 04/04/2017 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME AARÃO - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 11/05/2017 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE SIMÃO - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 24/08/2017 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN FERREIRA - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 25/08/2017 09:00:18 | ENVIADO AO PRESIDENTE | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: ARA ASSINATURA CARIMBO - Observação: | |
| 21/09/2017 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Comissão de Redação Final | |
| 26/09/2017 09:00:22 | PAUTA | 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/09/2017 09:00:24 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 27/09/2017 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | OFP Nº 145/2017 | |
| 04/10/2017 09:00:28 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | AUTÓGRAFO | |
| 31/10/2017 09:00:30 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 30/11/2017 09:00:32 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE Nº 92/2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 40/2017 QUE FOI REJEITADO PELA CÃMARA EM 13/03/2018 | |
| 17/08/2018 09:00:34 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 108/2018, SOLICITA O NÚMERO DA RESPECTIVA LEI PARA PROMULGAÇÃO. | |
| 05/09/2018 09:00:36 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE PROMULGA: LEI Nº 2.955, DE 29/8/2018. |
| 27/09/2018 09:00:38 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 930, DE 25/09/2018 | |
| 27/09/2018 09:00:40 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 128/2018 |
| 27/09/2018 09:00:42 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA | ||
| 01/10/2018 09:00:44 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 62/2018 |
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