Ementa

INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 108/2009

INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RESOLVE:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, QUE SERÁ APLICADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM DURAÇÃO DE 10 (DEZ) ANOS, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.

ART. 2º O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FOI ELABORADO SOB A COORDENAÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 3.651, DE 27 DE JUNHO DE 2007, COMPOSTO POR REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL, SUBSIDIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS PLANOS NACIONAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

ART. 3º O PME SERÁ REGIDO PELOS PRINCÍPIOS DA DEMOCRACIA E DA AUTONOMIA, BUSCANDO ATINGIR O QUE PRECONIZA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, BEM COMO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ART. 4º O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTÉM A PROPOSTA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM SUAS RESPECTIVAS METAS, OBJETIVOS, AÇÕES E PRAZO, CONSOANTE DISPÕE O ANEXO ÚNICO DESTA LEI.

ART. 5º COMPETIRÁ AO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SER CRIADO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO, REALIZAR O ACOMPANHAMENTO E A AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PME.

ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ART. 7° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS DESDE 1° DE JUNHO DE 2009.

ART. 8° REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, DE DE 2009.

MARCOS DA ROCHA MENDES

PREFEITO

ANEXO ÚNICO DA LEI N° , DE / /2009.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

(2009 - 2018)

I - METAS, OBJETIVOS, AÇÕES E PRAZOS, SEGUNDO AS MODALIDADES DE ENSINO1 - GERAISMETA 1DIVULGAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) JUNTO AOS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DO MUNICÍPIO E JUNTO ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.OBJETIVOFAZER CONHECER, PELA COMUNIDADE, O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.AÇÕES 1. PUBLICAR O PME.2. ENCAMINHAR AOS ÓRGÃOS DE DIVULGAÇÃO E REPRESENTATIVOS DO MUNICÍPIO E ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PRAZOSEGUNDO SEMESTRE DE 2009.META 2CRIAR COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.OBJETIVOVERIFICAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PME E ALERTAR PARA OS POSSÍVEIS DESVIOS DA EXECUÇÃO.AÇÕES 1. EDITAR ATO DO EXECUTIVO CRIANDO O COMITÊ E DEFININDO SUAS COMPETÊNCIAS.2. COMPOR O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO, COM INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME), REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS (EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, EJA) DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) E DE SETORES E/OU ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DA COMUNIDADE.3. NOMEAR OS INTEGRANTES DO COMITÊ, ELEITOS EM ASSEMBLÉIAS DOS RESPECTIVOS SEGMENTOS.PRAZOATÉ 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PLANO.META 3INSERIR O MUNICÍPIO NOS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS E INTEGRADORES DAS “CIDADES EDUCADORAS”.OBJETIVOCOMPROMISSAR O MUNICÍPIO COM OS PRINCÍPIOS QUE CARACTERIZAM UMA “CIDADE EDUCADORA”.AÇÕES1. CONTATAR OS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS: NACIONAL, CONTINENTAL E MUNDIAL.2. ASSUMIR AS RESPONSABILIDADES DE UMA “CIDADE EDUCADORA”.3. REGISTRAR O MUNICÍPIO NOS ÓRGÃOS CITADOS.PRAZOSEGUNDO SEMESTRE DE 2009.META 4CRIAR “PROJETO-PILOTO”, PARA IMPLANTAR, EM CADA PÓLO, CENTROS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.OBJETIVOSATENDER AS ASPIRAÇÕES DAS COMUNIDADES NO QUE SE REFERE AO SEU DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO E ACESSO AOS BENS CULTURAIS, À PRÁTICA ESPORTIVA E ÀS ATIVIDADES DE LAZER.AÇÕES1. APLICAR INSTRUMENTO DIAGNÓSTICO JUNTO À COMUNIDADE, ANALISAR RESULTADOS E DEFINIR PRIORIDADES PARA ELABORAÇÃO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO.2. RECUPERAR E MANTER ESPAÇOS PÚBLICOS E ELABORAR PLANO DE INCENTIVO E DIVULGAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE USO PELA COMUNIDADE ESCOLAR.3. CRIAR UMA BIBLIOTECA PÚBLICA POR PÓLO, DEMOCRATIZANDO O ACESSO À CULTURA, AO CONHECIMENTO E À INFORMAÇÃO.PRAZOA PARTIR DE 2009.META 5REESTRUTURAR A SEME, ESTABELECENDO UM NOVO DESENHO ADMINISTRATIVO. OBJETIVOATENDER AS NOVAS EXIGÊNCIAS DAS ARTICULAÇÕES DOS PLANOS (NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL), A NECESSIDADE DE BUSCA DE NOVOS RECURSOS E A ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES AO PME.AÇÕES1. REALIZAR DIAGNÓSTICO PARA DEFINIR O NOVO DESENHO ADMINISTRATIVO.2. EDITAR ATO DO EXECUTIVO IMPLANTANDO A NOVA ESTRUTURA. PRAZOPRIMEIRO SEMESTRE DE 2009.2 - EDUCAÇÃO INFANTILMETA 1UNIVERSALIZAR A OFERTA DE VAGAS NA PRÉ-ESCOLA E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NAS CRECHES, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DO SETOR PRIVADO NESTE ATENDIMENTO. OBJETIVOSATENDER, GRADATIVAMENTE, A DEMANDA DE ALUNOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL.AÇÕES1. ADMITIR A COEXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, RESPEITANDO O PLURALISMO DE IDÉIAS E CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS.2. AMPLIAR, PROGRESSIVAMENTE, O NÚMERO DE VAGAS NA PRÉ-ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PRIORIZANDO AS CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 5 ANOS ATÉ ALCANÇAR TODAS AS DE 4 ANOS.3. EXPANDIR O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DA CRECHE DA REDE MUNICIPAL, INICIANDO COM O AUMENTO DO ACESSO DAS CRIANÇAS DA FAIXA ETÁRIA DE 3 ANOS COM PROGRESSÃO ATÉ ATINGIR AS DE 3 MESES.4. GARANTIR, JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, O COMPROMISSO DE DOTAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS QUE POSSIBILITEM O CRESCIMENTO, COM QUALIDADE, DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.PRAZOSAÇÃO 1A PARTIR DE 2009AÇÃO 2ATÉ 2014AÇÃO 3ATÉ 2018AÇÃO 4 A PARTIR DE 2009META 2IMPLANTAR O HORÁRIO INTEGRAL NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE ESCOLAR.OBJETIVOSADOTAR PROGRESSIVAMENTE O ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL PARA AS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ORDEM DECRESCENTE DE IDADE DAS CRIANÇAS DESSA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA.AÇÕES 1. AMPLIAR O ATENDIMENTO EM HORÁRIO INTEGRAL DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA, UNIFICANDO O PERÍODO REGULAR COM ATIVIDADES COMPLEMENTARES.2. ADOTAR NOVOS CRITÉRIOS PARA A MATRÍCULA DO ALUNO EM HORÁRIO INTEGRAL, CONDICIONANDO-A A NECESSIDADE E DEMANDA.PRAZOSAÇÃO 1A PARTIR DE 2009AÇÃO 2ATÉ 2018META 3ESTABELECER PADRÕES ADEQUADOS PARA ATENDER A DEMANDA, COM INFRA-ESTRUTURA PARA AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.OBJETIVOSATENDER AS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS DE INFRA-ESTRUTURA E ACESSIBILIDADE NA CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.AÇÕES 1. ADAPTAR PROGRESSIVAMENTE OS PRÉDIOS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL JÁ EXISTENTES AOS SEGUINTES PADRÕES MÍNIMOS DE INFRA-ESTRUTURA ESTABELECIDOS: A) ESPAÇO INTERNO, COM ILUMINAÇÃO, INSOLAÇÃO, VENTILAÇÃO, VISÃO PARA O ESPAÇO EXTERNO, REDE ELÉTRICA E SEGURANÇA, ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO; B) INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E PARA A HIGIENE PESSOAL DAS CRIANÇAS; C) INSTALAÇÕES PARA PREPARO E/OU SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO; D) AMBIENTE INTERNO E EXTERNO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES, CONFORME AS DIRETRIZES CURRICULARES E A METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUINDO O REPOUSO, A EXPRESSÃO LIVRE, O MOVIMENTO E O BRINQUEDO; E) MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS; F) ADEQUAÇÃO ÀS CARACTERÍSTICAS DAS CRIANÇAS DEFICIENTES.2. SUBSTITUIR PROGRESSIVAMENTE OS PRÉDIOS ALUGADOS, ALOCANDO TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL EM PRÉDIOS PRÓPRIOS. PRAZOSAÇÃO 1ATÉ 2018AÇÃO 2A PARTIR DE 20093 - ENSINO FUNDAMENTALMETA 1GARANTIR O ACESSO DE TODAS AS CRIANÇAS DE 6 A 14 ANOS AO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL, EVITANDO SUA EXCLUSÃO SOCIAL. OBJETIVOUNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO DE TODA A CLIENTELA DO ENSINO FUNDAMENTAL.AÇÕES 1. IDENTIFICAR E MAPEAR A DEMANDA DE MATRÍCULA POR REGIÕES GEOGRÁFICAS DA REDE DE ENSINO.2. AMPLIAR A REDE MUNICIPAL, CONSTRUINDO ESCOLAS ADEQUADAS ÀS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES PARA ATENDER COM MAIOR QUALIDADE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E AS NOVAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO.3. ESTABELECER PARCERIAS COM OUTRAS INSTÂNCIAS - ESTADUAL E FEDERAL - PARA GARANTIR A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. PRAZOSA PARTIR DE 2009META 2ASSEGURAR A ELEVAÇÃO PROGRESSIVA DOS NÍVEIS DE DESEMPENHO DOS ALUNOS ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA UMA EDUCAÇÃO DE EFETIVA QUALIDADE E PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO PARA TODOS.OBJETIVOGARANTIR A QUALIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO. AÇÕES 1. IMPLANTAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL O IQE (ÍNDICE DE QUALIDADE DO ENSINO) A FIM DE AVALIAR SISTEMATICAMENTE O DESEMPENHO DO ALUNO.2. CRIAR PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVO AO PESSOAL DOCENTE PARA SUA EFETIVA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL.3. OFERECER SUBSÍDIOS TEÓRICOS E PRÁTICOS A TODOS OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE ENSINO, DE FORMA A ASSEGURAR QUALIDADE PEDAGÓGICA, CONTRIBUINDO PARA A EFETIVA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS.PRAZOA PARTIR DE 2009.META 3GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS DE 6 A 14 ANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, EVITANDO SUA EXCLUSÃO SOCIAL.OBJETIVOREDUZIR A EVASÃO E A REPETÊNCIA, PROMOVENDO APRENDIZAGENS SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E ATENDENDO AOS EDUCANDOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL DIDÁTICO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE. AÇÕES 1. DIAGNOSTICAR O QUADRO DE EVASÃO E REPETÊNCIA.2. DEFINIR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PARA A CORREÇÃO DE FLUXO. 3. PROVER, PROGRESSIVAMENTE, DE TRANSPORTE ESCOLAR, ESPECIALMENTE AS ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO, COM A COLABORAÇÃO FINANCEIRA, QUANDO NECESSÁRIA, DA UNIÃO, DE FORMA A GARANTIR A FREQÜÊNCIA E A ESCOLARIZAÇÃO DO ALUNO.4. GARANTIR, COM A COLABORAÇÃO DA UNIÃO, O PROVIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E O EQUILÍBRIO NECESSÁRIO, GARANTINDO OS NÍVEIS CALÓRICO-PROTEICOS, POR FAIXA ETÁRIA. 5. ELABORAR PLANO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS DIVERSOS (MAPAS, JOGOS, DICIONÁRIOS, BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS.) PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE.6. INTEGRAR AÇÕES DE VÁRIAS SECRETARIAS E COORDENADORIAS-GERAIS: ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, ESPORTE E LAZER, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA E MEIO AMBIENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES E INTERESSES DOS EDUCANDOS, FORTALECENDO SEU VÍNCULO COM A ESCOLA. 7. AVALIAR AS AÇÕES IMPLEMENTADAS COM O OBJETIVO DE GARANTIR SUA EFICÁCIA.8. GARANTIR ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA DE QUALIDADE NA REDE PUBLICA DE SAÚDE PARA OS ALUNOS DE TODO OS SEGMENTOS.9. IDENTIFICAR TODO O MATERIAL ESCOLAR FORNECIDO PELO MUNICÍPIO COM O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.PRAZOSAÇÕES 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9A PARTIR DE 2009AÇÃO 2A PARTIR DE 2010META 4GARANTIR INFRA-ESTRUTURA DE QUALIDADE PARA CADA UNIDADE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL.OBJETIVOESTRUTURAR AS ESCOLAS DO PONTO DE VISTA FÍSICO DE FORMA A ATENDER COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR. AÇÕES 1. DEFINIR PROJETO-PILOTO PARA A REDE MUNICIPAL, QUE ESTABELEÇA UMA REORGANIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PREDIAL.2. REALIZAR LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES PREDIAIS DA REDE COM BASE NA ATUAL DEMANDA E NA PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO DAS MATRÍCULAS, ESTABELECENDO PRIORIDADES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO.3. ADAPTAR OS PRÉDIOS JÁ EXISTENTES À INFRA-ESTRUTURA DE QUALIDADE ESTABELECIDA PELAS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS, ATENDENDO 10% AO ANO, EM RELAÇÃO A: A) ESPAÇO INTERNO, COM ILUMINAÇÃO, INSOLAÇÃO, VENTILAÇÃO, VISÃO PARA O ESPAÇO EXTERNO, REDE ELÉTRICA E SEGURANÇA, ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO; B) INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E PARA A HIGIENE PESSOAL DOS ALUNOS; C) DEPENDÊNCIAS PARA PREPARO E/OU SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO; D) AMBIENTE INTERNO (SALAS DE AULA E SALAS-AMBIENTE) E EXTERNO (PÁTIO LIVRE, ÁREA COBERTA E QUADRAS ESPORTIVAS) PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES. E) MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS; F) ADEQUAÇÃO ÀS CARACTERÍSTICAS DAS CRIANÇAS DEFICIENTES.4. SUBSTITUIR PROGRESSIVAMENTE OS PRÉDIOS ALUGADOS, ALOCANDO TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL EM PRÉDIOS PRÓPRIOS, BASEADOS NO PROJETO-PILOTO. PRAZOA PARTIR DE 2009META 5AMPLIAR PROGRESSIVAMENTE A OFERTA DE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, DE FORMA A GARANTIR A EXISTÊNCIA DE, PELO MENOS, UMA UNIDADE EM CADA REGIÃO ESCOLAR.OBJETIVOEXPANDIR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA, VISANDO AO SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.AÇÕES 1. PLANEJAR E DEFINIR PRIORIDADES DE ACORDO COM A DEMANDA POR CADA ÁREA GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO.2. DEFINIR ATIVIDADES COMPLEMENTARES PARA AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, DESENVOLVENDO SEUS ASPECTOS FÍSICO, PSICOLÓGICO, INTELECTUAL E SOCIAL.3. ARTICULAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES COM PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA.4. PROVER DE RECURSOS HUMANOS, FÍSICOS E MATERIAIS AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DE FORMA A ATENDER SUAS NECESSIDADES BÁSICAS PARA UM BOM FUNCIONAMENTO.PRAZODE 2009 A 2018.4 - ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO PROFISSIONALMETA 1PROMOVER A PROGRESSIVA UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO GRATUITO, ARTICULADO OU NÃO COM O ENSINO PROFISSIONAL.OBJETIVODEFINIR COM O SISTEMA ESTADUAL E FEDERAL FORMAS PARA ATENDIMENTO, NO ENSINO MÉDIO, AOS EGRESSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. AÇÃOBUSCAR ARTICULAÇÃO COM O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO PARA A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA AS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO. PRAZOA PARTIR DE 2009META 2DESENVOLVER UMA PRATICA EDUCATIVA INTEGRADA A FIM DE GARANTIR A FORMAÇÃO DO SER HUMANO EM SUA PLENITUDE E UMA ESCOLA QUE TENHA COMO BASE A CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA CIENTIFICA.OBJETIVOPROMOVER REFLEXÕES SOBRE O MUNDO DO TRABALHO FORMAÇÃO DA CIDADANIA E A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR.AÇÕES 1. PROMOVER EVENTOS QUE POSSIBILITEM VIVÊNCIAS E REFLEXÕES DE INTEGRAÇÃO ESCOLA-COMUNIDADE.2. IMPLANTAR MEDIDAS PEDAGÓGICAS E DE INFRA-ESTRUTURA QUE CONSOLIDEM A IDENTIDADE DO ENSINO MÉDIO.3. ELEVAR, EM 5% AO ANO, OS ÍNDICES DE DESEMPENHO DO ENSINO MÉDIO NO ENEM PARA FACILITAR O ACESSO DOS ALUNOS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS.4. APOIAR E INCENTIVAR AS ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS COMO ESPAÇO DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA. PRAZOA PARTIR DE 2009META 3PROMOVER AS POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, ALÉM DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR PARA O ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE.OBJETIVOOFERECER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NAS CARACTERÍSTICAS ECONÔMICAS DA REGIÃO QUE POSSIBILITEM A GERAÇÃO DE RENDA.AÇÕES1. IMPLEMENTAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESPECIALIZADAS (IFET, FAETEC, SENAC, SENAI E UNIVERSIDADES), VISANDO À OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.2. PROMOVER AÇÕES EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO, SINDICATOS DE CLASSE E OUTROS PARA CONSCIENTIZAR O TRABALHADOR DE SEUS DIREITOS E DEVERES.3. ESTABELECER CONVÊNIOS QUE POSSIBILITEM A INSERÇÃO DOS EGRESSOS DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MERCADO DE TRABALHO. PRAZOA PARTIR DE 2009.5 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSMETA 1ERRADICAR O ANALFABETISMO NO MUNICÍPIO. OBJETIVOREINTEGRAR JOVENS E ADULTOS NA SOCIEDADE, PERMITINDO-LHES ACESSO À VIDA CULTURAL E PROFISSIONAL E TORNANDO-OS SUJEITOS DE SEU AGIR E DE SUA HISTÓRIA, AO COMPREENDER, PARTICIPAR E INTERVIR NAS SITUAÇÕES DA VIDA SOCIAL E POLÍTICA DO PAÍS E DO MUNDO.AÇÕES 1. REALIZAR PERIODICAMENTE, MAPEAMENTO, POR MEIO DE CENSO EDUCACIONAL, DA POPULAÇÃO ANALFABETA, POR REGIÕES EDUCACIONAIS GEOGRÁFICAS, VISANDO LOCALIZAR A DEMANDA.2. DESENVOLVER PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA O APROVEITAMENTO DE ESPAÇOS OCIOSOS E FINANCIAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS A FIM DE ATINGIR A META ESTABELECIDA.3. ARTICULAR AS POLÍTICAS DA EJA COM AS DE GERAÇÃO DE EMPREGO.4. IMPLANTAR A EJA CONFORME A DEMANDA.PRAZOA PARTIR DE 2009.META 2GARANTIR A OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A TODOS AQUELES QUE NÃO TIVERAM ACESSO OU CONTINUIDADE DE ESTUDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. OBJETIVOASSEGURAR GRATUITAMENTE, AOS JOVENS E ADULTOS, OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS APROPRIADAS, CONSIDERADAS AS CARACTERÍSTICAS DO ALUNADO, SEUS INTERESSES, CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO, MEDIANTE CURSOS E EXAMES.AÇÕES 1. AMPLIAR DE FORMA PROGRESSIVA A OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL ATRAVÉS DE CURSOS PRESENCIAIS (REGULAR E SUPLETIVO) E SEMI-PRESENCIAIS (CENTROS DE ESTUDOS SUPLETIVOS).2. CRIAR CLASSES CONCENTRADAS POR ÁREA GEOGRÁFICA EM ESCOLAS-POLO.3. ESTABELECER PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA O OFERECIMENTO DE EXAMES PARA CERTIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.4. ESTABELECER PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA O OFERECIMENTO DE CURSOS E EXAMES DE ENSINO MÉDIO.5. GARANTIR A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A MANUTENÇÃO DA OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.6. ARTICULAR AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM AS DE GERAÇÃO DE EMPREGOS.7. CONSCIENTIZAR OS ALUNOS DA EJA QUANTO À IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO. PRAZOA PARTIR DE 2010.META 3OFERECER RECURSOS COMPLEMENTARES QUE GARANTAM A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO AOS JOVENS E ADULTOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.OBJETIVOASSEGURAR A OFERTA DE TRANSPORTE GRATUITO E MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE, ALÉM DE MATERIAIS DE APOIO, ASSISTÊNCIA MÉDICA PÚBLICA DE QUALIDADE E SEGURO ACIDENTE AOS ALUNOS QUE FREQÜENTAM OS CURSOS DE JOVENS E ADULTOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.AÇÕES1. PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DA COMPRA, ALUGUEL OU CONVÊNIO, TRANSPORTE QUE POSSIBILITE A REGULARIDADE DO ACESSO DE ALUNOS À ESCOLA.2. DIVULGAR PARA TODA A COMUNIDADE USUÁRIA DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, OS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DESTE SERVIÇO. 3. AVALIAR PERIODICAMENTE A QUALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESTADO À COMUNIDADE ESCOLAR, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ADEQUAÇÃO DOS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS AOS DAS AULAS.4. INCLUIR, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS.5. DESENVOLVER PROGRAMAS DE MERENDA ESCOLAR, SOB A SUPERVISÃO DE PESSOAL TECNICAMENTE QUALIFICADO, GARANTINDO O SEU CONTROLE DE QUALIDADE.6. PROVER MATERIAIS PEDAGÓGICOS, INCLUSIVE LIVROS DIDÁTICOS COM QUALIDADE E EM QUANTIDADE SUFICIENTES A UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. PRAZOA PARTIR DE 2009.6 - EDUCAÇÃO ESPECIALMETA 1GARANTIR UMA ESCOLARIZAÇÃO ADEQUADA AOS DEFICIENTES OFERECENDO-LHES OPORTUNIDADES PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, PARA A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, PARA A BUSCA DA IDENTIDADE E PARA A PARTICIPAÇÃO EFETIVA NA SOCIEDADE.OBJETIVOPROMOVER POLÍTICAS DE INCLUSÃO, PROPICIANDO A PERMANÊNCIA DE ALUNOS DEFICIENTES NAS TURMAS REGULARES, ATRAVÉS DE ATENDIMENTO ESPECÍFICO EM CENTROS PRÓPRIOS E GARANTIR A PERMANÊNCIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EXISTENTES. AÇÕES1. ESTABELECER INFRA-ESTRUTURA DE QUALIDADE DAS ESCOLAS PARA RECEBIMENTO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS DEFICIENTES, EM COERÊNCIA COM AS AÇÕES DETERMINADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.2. SENSIBILIZAR E MOBILIZAR A COMUNIDADE QUANTO À NECESSIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL DOS DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS E MENTAIS, ATRAVÉS DE CAMPANHAS, PROPAGANDA, PROJETOS E OUTRAS AÇÕES.3. AMPLIAR O FORNECIMENTO E USO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS E ESPECÍFICOS PARA APOIO À APRENDIZAGEM DOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE ATRAVÉS DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL VOLTADAS PARA ESSE TIPO DE ATENDIMENTO.4. AMPLIAR A CRIAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ALUNOS INCLUSOS, ESTABELECENDO PARCERIAS COM AS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.5. OFERECER E PROMOVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO AOS DOCENTES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.6. PROVER TRANSPORTE ESCOLAR ADEQUADO E GRATUITO PARA OS ALUNOS DEFICIENTES. PRAZOA PARTIR DE 2009.META 2GARANTIR ESCOLARIZAÇÃO ESPECIALIZADA AOS DEFICIENTES AUDITIVOS, VISUAIS E MENTAIS, OFERECENDO-LHES OPORTUNIDADES PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, A BUSCA DA IDENTIDADE E A PARTICIPAÇÃO EFETIVA NA SOCIEDADE.OBJETIVOOFERECER O ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM CLASSES, ESCOLAS OU SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, SEMPRE QUE, EM FUNÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS ALUNOS, NÃO FOR POSSÍVEL A SUA INTEGRAÇÃO NAS CLASSES DE ENSINO REGULAR OU SE ESTA FOR A OPÇÃO FAMILIAR DO EDUCANDO.AÇÕES 1. CONSTRUIR CENTROS EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS DENTRO DE NORMAS ARQUITETÔNICAS E PEDAGÓGICAS QUE ATENDAM À ESPECIFICIDADE DESSA CLIENTELA.2. FORNECER ÀS INSTITUIÇÕES/CLASSES ESPECIALIZADAS EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS E MATERIAIS INDISPENSÁVEIS E NECESSÁRIOS A UM FUNCIONAMENTO DE QUALIDADE, INCLUSIVE ATRAVÉS DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL VOLTADAS PARA ESSE TIPO DE ATENDIMENTO.3. REESTRUTURAR OS PRÉDIOS JÁ EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL PARA MELHOR ATENDER OS ALUNOS DENTRO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE ESTABELECIDAS. PRAZOA PARTIR DE 2009 ATÉ 20127 - EDUCAÇÃO AMBIENTALMETA 1DESENVOLVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO PRÁTICA EDUCATIVA INTEGRADA, CONTÍNUA E PERMANENTE, SENDO TRATADA COMO TEMA TRANSVERSAL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.OBJETIVOARTICULAR OS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM O ESTABELECIDO NO PLANO DIRETOR DA CIDADE E NA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.AÇÕES 1. PLANEJAR EVENTOS EDUCATIVOS QUE FAVOREÇAM A CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DO USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS.2. ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA. 3. CAPACITAR A COMUNIDADE ESCOLAR PARA A IDENTIFICAÇÃO E RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS.4. TRANSFORMAR O ESPAÇO ESCOLAR EM MODELO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.PRAZOA PARTIR DE 2009.8 - EDUCAÇÃO AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENAMETA IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL UMA POLÍTICA DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA PLURALIDADE ÉTNICORRACIAL FORMADORA DA CULTURA BRASILEIRA. OBJETIVOVALORIZAR, ATRAVÉS DE AÇÕES INTERDISCIPLINARES, A CONTRIBUIÇÃO FEITA PELA HISTÓRIA, CULTURA, MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, INFLUÊNCIA SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA, DAS SOCIEDADES AFRO-BRASILEIRAS E INDÍGENAS PARA A FORMAÇÃO DO POVO BRASILEIRO.AÇÕES 1. PROJETAR AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 11.645/2008 SOBRE O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA. 2. DIVULGAR E PRODUZIR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, DE DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES, CONHECIMENTOS, POSTURAS E VALORES QUE EDUQUEM CIDADÃOS QUANTO AO RESPEITO A PLURALIDADE ÉTNICORRACIAL E AO RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DAS RAÍZES AFRICANAS E INDÍGENAS NA FORMAÇÃO DA IDENTIDADE BRASILEIRA.3. APOIAR E INCENTIVAR A VALORIZAÇÃO E A DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES ÉTNICORRACIAIS, TANTO AFRO-BRASILEIRAS COMO AS INDÍGENAS, BEM COMO AS DE OUTROS GRUPOS PARTICIPANTES DO PROCESSO DE CIVILIZAÇÃO NACIONAL.4. PROVER, GRADATIVAMENTE, AS ESCOLAS DE MATERIAL GRÁFICO E ÁUDIO-VISUAL, ENFOCANDO A CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA, ATRAVÉS DO ESTABELECIMENTO DE UM PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS, DE DVDS E CDS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS UNIDADES ESCOLARES.5. PROMOVER AÇÕES E PROJETOS QUE FAVOREÇAM O RESGATE DA AUTOESTIMA DE ALUNOS NEGROS E INDÍGENAS, COM ENFOQUE NO PROCESSO DE IDENTIDADE CULTURAL E HISTÓRICA DO POVO BRASILEIRO.6. CAPACITAR OS DOCENTES DE TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO ATRAVÉS DE CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, OFICINAS QUE FORNEÇAM CONHECIMENTOS E SUBSÍDIOS QUE OS TORNEM CAPAZES DE ATINGIR A META E O OBJETIVO TRAÇADOS POR ESTE PLANO.7. PARCERIA COM ONG’S, ASSOCIAÇÕES CIVIS, INSTITUIÇÕES E OUTROS QUE TRATEM DA QUESTÃO ÉTNICO-RACIAL.8. CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS COM CURRÍCULO ESPECIFICO. PRAZOA PARTIR DE 2009.9 - EDUCAÇÃO SUPERIORMETA ARTICULAR COM AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS A CRIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO NA FORMA PRESENCIAL E SEMI-PRESENCIAL. OBJETIVOINCENTIVAR AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS A IMPLANTAR CURSOS QUE ATENDAM A DEMANDA DA POPULAÇÃO LOCAL.AÇÃO FIRMAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, SUBSIDIANDO AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. PRAZOA PARTIR DE 2009II - FORMAÇÃO DE PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIOMETAS, OBJETIVOS, AÇÕES E PRAZOSMETA 1GARANTIR “PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA” PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES E AUTONOMIA DE CADA ESCOLA.OBJETIVOORGANIZAR E DINAMIZAR PROGRAMAS PERMANENTES DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADOTANDO MÉTODOS E INSTRUMENTOS APROPRIADOS ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DETECTADAS.AÇÕES 1. DEFINIR PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, ESTABELECENDO PRIORIDADES QUANTO À EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.2. ESTABELECER PARCERIAS OU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS OU NÃO-GOVERNAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA.3. OFERECER CURSOS DE LIBRAS E BRAILLE À COMUNIDADE ESCOLAR, VISANDO À INCLUSÃO DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VISUAL.4. APOIAR E INCENTIVAR A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, “LATO SENSU” , “STRICTO SENSU”, GRATUITOS, ATRAVÉS DE PARCERIAS.PRAZOA PARTIR DE 2009.META 2COMPOR O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM 100% DE PROFESSORES FORMADOS EM NÍVEL SUPERIOR, APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. OBJETIVOATENDER A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E À VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO.AÇÕES 1. DEFINIR PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO PESSOAL DOCENTE PARA SUA HABILITAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR.2. REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA O MAGISTÉRIO COM EXIGÊNCIA DE CURSO SUPERIOR PARA TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, INCLUSIVE PARA PROFESSORES BILÍNGÜES, TRADUTORES E INTÉRPRETES DE LIBRAS E PROFESSORES “BRAILISTAS”.PRAZOA PARTIR DE 2009META 3REVISAR E IMPLEMENTAR MODIFICAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.OBJETIVOVALORIZAR O PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO COM VISTAS À MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO.AÇÕES 1. RECOMPOR AS PERDAS SALARIAIS SEGUNDO ESTUDOS REALIZADOS POR INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS DE QUESTÕES SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.2. CRIAR COMISSÃO PARITÁRIA COM REPRESENTANTES DO GOVERNO, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E REPRESENTANTES DO “SEPE LAGOS” PARA REVISÃO DO PLANO.PRAZOA PARTIR DE 2009.META 4FAVORECER O CRESCIMENTO PROFISSIONAL E CULTURAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.OBJETIVOCRIAR OPORTUNIDADES E INCENTIVOS DIVERSOS PARA PROPORCIONAR AO PROFISSIONAL ACESSO A CONHECIMENTOS EDUCACIONAIS E AO PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE, ASSEGURANDO-LHE CULTURA GERAL.AÇÕES 1. CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À ATUALIZAÇÃO, ESTUDO E PESQUISA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO COM: - DOTAÇÃO DE RECURSOS AUDIOVISUAIS (TVS, DVDS, DATA-SHOW, APARELHO DE SOM, ETC.) E UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET; - DOTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A MANUTENÇÃO E PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS; - AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS QUE FAVOREÇAM O ACESSO À PESQUISA DE CARÁTER PEDAGÓGICO E EDUCACIONAL; - AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO RELATIVO À ÁREA PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL PARA CONSULTA E EMPRÉSTIMO AOS PROFISSIONAIS; - DOTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA DINAMIZAÇÃO DAS AÇÕES DISCRIMINADAS. 2. INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, ENCONTROS E COLÓQUIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS COM APOIO FINANCEIRO.3. CRIAR UM PROGRAMA DE INCENTIVO A CULTURA COM APOIO FINANCEIRO NA AQUISIÇÃO DE LIVROS, EQUIPAMENTOS OU NA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CULTURAIS.4. AUTORIZAR LICENÇAS REMUNERADAS PARA DESENVOLVER ESTUDOS “STRICTO SENSU” (MESTRADO E DOUTORADO), ALÉM DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO. PRAZOA PARTIR DE 2009.META 5ASSEGURAR A SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SEGUNDO ESTUDOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.OBJETIVOGARANTIR ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO, ACESSO A CULTURA E AO LAZER, FINANCIAMENTO HABITACIONAL E ASSESSORIA JURÍDICA.AÇÕES 1. PROMOVER VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA COMUNIDADE ESCOLAR2. CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO JURÍDICO NA SEME PARA APOIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.PRAZOA PARTIR DE 2009.III - GESTÃO ESCOLAR E ORGANIZAÇÃO DA REDEMETAS, OBJETIVOS, AÇÕES E PRAZOSMETA 1AMPLIAR AS EQUIPES TÉCNICO-PEDAGÓGICAS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ESCOLARES, DE ACORDO COM SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS.OBJETIVOPROMOVER A MELHORIA DO TRABALHO PEDAGÓGICO, DA QUALIDADE DO ENSINO E DO ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.AÇÕES 1. REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA O AUMENTO DO QUADRO DE TÉCNICOS.2. OFERECER APOIO TÉCNICO E CAPACITAÇÕES PERMANENTES PARA GARANTIR A QUALIDADE DO TRABALHO REALIZADO PELAS EQUIPES ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA. 3. VINCULAR O EXERCÍCIO DA GESTÃO ESCOLAR AOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO PRAZOSA PARTIR DE 2009.META 2FORTALECER O PROCESSO DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO NA GESTÃO ESCOLAR E ASSEGURAR AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, AMPLIANDO SUA AUTONOMIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE REPASSES DE RECURSOS DIRETAMENTE AS ESCOLAS PARA DESPESAS E MANUTENÇÃO E CUMPRIMENTO DE SEU PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO.OBJETIVOGARANTIR A INTEGRAÇÃO ESCOLA-COMUNIDADE, POSSIBILITANDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA E O ATENDIMENTO ÀS PECULIARIDADES LOCAIS, ESTABELECENDO NORMAS E DIRETRIZES GERAIS DESBUROCRATIZANTES E FLEXÍVEIS, QUE ESTIMULEM A INICIATIVA INOVADORA DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES.AÇÕES 1. ESTABELECER CRITÉRIOS PARA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES.2. QUALIFICAR E ATUALIZAR OS CONSELHOS ESCOLARES, CONSCIENTIZANDO OS CONSELHEIROS DE SUAS FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES NA GESTÃO ESCOLAR.3. GARANTIR A CONSULTA POPULAR PARA DIRETORES DE ESCOLAS, CONFORME LEI APROVADA EM 2005.4. INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA - AAE OU CONSELHO ESCOLAR.PRAZOA PARTIR DE 2009.META 3 INFORMATIZAR TODO O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, INTERLIGANDO EM REDE A SEME, OS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E AS UNIDADES ESCOLARES, VISLUMBRANDO A QUALIDADE DO ENSINO, PELA UTILIZAÇÃO DE UM INSTRUMENTO ÁGIL E UNIVERSALIZADO, NA TROCA DE DADOS PELA COMUNIDADE ESCOLAR.OBJETIVOAGILIZAR A TRANSMISSÃO E PERMITIR O ACESSO A INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS TÉCNICOS E A DECISÕES ADMINISTRATIVAS POR TODOS OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS APRESENTADOS PELOS MESMOS.AÇÕES 1. DOTAR TODOS OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE INFORMATIZADA DE COMUNICAÇÃO.2. PRODUZIR “SOFTWARES” ESPECÍFICOS QUE ATENDAM AOS SETORES ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS DO SISTEMA DE ENSINO, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR O CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS.3. IMPLANTAR SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EDUCACIONAL, PARA AUTOMATIZAR TAREFAS ADMINISTRATIVAS E PERMITIR UMA VISÃO DAS DIVERSAS ESCOLAS QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.4. AMPLIAR O PROCESSO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES E PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA REDE MUNICIPAL EM INFORMÁTICA. PRAZO2009 - 2010 IV - MECANISMOS DE AVALIAÇÃO A FUNÇÃO DA AVALIAÇÃO É FIRMAR VALORES E POSSIBILITAR ÀQUILO QUE FOI PREVISTO A VERIFICAÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO OU NÃO. TAL MECANISMO ESTÁ IMPREGNADO DE VALORES, E QUANDO AVALIAMOS ESTAMOS EXPONDO VALORES QUE DESEJAMOS SEREM ALCANÇADOS. PORTANTO, É FALSA A AFIRMATIVA DE QUE PROCEDIMENTOS AVALIATIVOS SÃO NEUTROS. DESTA FORMA, SERÁ PRECISO ESTABELECER PERÍODOS PARA VERIFICAÇÃO DO ANDAMENTO DO PROJETO QUE AQUI SE FIRMA, E SE AS METAS, OBJETIVOS, AÇÕES E PRAZOS AQUI ESTABELECIDOS FORAM REALMENTE ALCANÇADOS, PERMITINDO ASSIM, A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PRÁTICAS QUE RESGATEM ITENS DEFINIDOS E PLANEJADOS NO DOCUMENTO E QUE DURANTE A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NÃO FORAM OBSERVADOS. PARA ISSO, DESTACAMOS A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO URGENTE DE UMA EQUIPE A SER FORMADA, PROPOSTA JÁ PONTUADA NAS METAS, A FIM DE ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DESTE DOCUMENTO ARTICULANDO, ADVERTINDO E SUGERINDO O EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO PLANO DECENAL, QUE DEVERÁ SER OBSERVADO PERMANENTEMENTE E AVALIADO EM SUA INTEGRALIDADE A CADA DOIS ANOS, CONFORME DECIDIDO NO FÓRUM FINAL PELA PLENÁRIA. A FUNÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA, ENTÃO, SERÁ CONFIRMAR E/OU CORRIGIR E/OU MUDAR A TRAJETÓRIA DAS METAS ESTABELECIDAS, RESPEITANDO A INTEGRALIDADE DE SUA ESSÊNCIA, A PARTIR DE UM CONTEXTO DE TEMPO E ESPAÇO COERENTES, MAS QUE SEMPRE ESTEJAM EM CONSONÂNCIA EM SATISFAZER OS ANSEIOS DO CIDADÃO E A LEGITIMIDADE DESTE DOCUMENTO.