FICA ALTERADO DE QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DO ORCAMENTO ANUAL DE CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992, APROVADO PELA LEI Nº 1130, DE 27 DE DEZMEBRO DE 1991, NA FORMA A SEGUIR.
FICA DENOMINADA JOSÉ MARIA GIL A ATUAL RUA 06 COM INÍCIO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA E TÉRMINO NA RUA JOÃO ANTÔNIO ROCHA (ANTIGA RUA 14) NO BAIRRO BRAGA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
É APROVADO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PROCESSO Nº TCT 202.395-0/90, QUE DECIDIU PELA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E A FIRMA F. JANNANI CONSTRUÇÕES E COM. LTDA.
DESIGNAR FERNANDO CARLOS MARQUES PORTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989
EXENERAR MARIA D FÁTIMA FARIA SIQUEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.
NOMEIA OS VEREADORES CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS, VALFREDO SANTOS DA SILVA E WILMAR MONTEIRO COMO COMPONENTES DA COMISSÃO AUTORIZADA PELA RESOLUCÃO Nº 292, DE 12/05/92, COM O PRAZO DE 90 DIAS PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS A PARTIR DE 07 DE MAIO DE 1992.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DO CANAL, OCUPADO POR ELOÍZA NAZARÉ DA SILVA..
PASSA A DENOMINAR-SE RUA ASPINO DOS SANTOS SILVA, A ANTIGA RUA NATAL, LOCALIZADA NO JARDIM CAIÇARA, CABO FRIO, RJ.
DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS ATIVIDADES EM BIBLIOTECAS E CENTROS DE DOCUMENTAÇÃO.
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 800/88.
OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1992.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA DO CARMOS MARTINS QUINTANILHA A ANTIGA RUA TEREZINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, CABO FRIO, RJ
FICA ALTERADA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DO ORCAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1992, APROVADA PELA LEI Nº 1130 DE 127 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA A SEGUIR,
CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1991/1992.
DISPÕE SOBRE SALÁRIOS,VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOVAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÁS 15:00 HORAS DO DIA 15 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, PARA APRECIACÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVAS Nº 001 E 002 DE 03 DE FEVEREIRO/92, ATENDENDO OFÍCIO DE CONVOCACÃO Nº 048/92, DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO ALUÍZIO MACEDO FERREIRA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1990/1991, CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.
CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA DENIZE BARRETO MUREB, CONQUIATADA NO PERÍODO DE 1990/1991, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.
CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA ANTONIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1990/1991, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.
CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA ALCINA LEONARDA BAPTISTA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1990/1991 EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.
CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA NORMA FIGUEIREDO VICTORINO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1990/1991, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.
FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADA A UTILIZAR OS RECURSOS PROVENIENTES DO IRRF E ADIAR O SEU RECOLHIMENTO, ATÉ QUE HAJA APORTE FINANCEIRO MEDIANTE SUPLEMENTACÃO ORCAMENTÁRIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.
NOMEAR O FUNICONÁRIO CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS, PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE CONTÍNUO DE ACORDO COM A TABELA III DA RESOLUCÃO Nº 286 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991.
FICAM DESIGNADAS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITACÃO AOS FUNCIONÁRIOS BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, DENIZE BARRETO MUREB E NEUSA LEITE FURTADO.
FICAM EXONERADOS OS FUNCIONÁRIOS MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES E SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, DA COMISSÃO DE LICITACÃO CRIADA PELO ATO Nº 044, DE 21 DE MAIO DE 1990.
FICA CRIADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA PELOS VEREADORES CARLOS ROBERTO SILVA, JOSÊNIO PACHECO FILHO E JOSÉ OSCAR ELIAS, PARA NO PRAZO DE 60 DIAS, APURAR A REAL SITUACÃO DO VEREADOR DERSON JARDIM, LICENCIADO PARA O EXERCÍCIO DE FUNCÃO PÚBLICA NOS TERMOS DA LEGISLACÃO EM VIGOR.
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