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Lista de leis

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ELO - 0179/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ART. 215 - SEÇÃO II - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0178/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO I - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0177/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0176/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81 - TÍTULO VI, CAPÍTULO III, SEÇÃO I, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0175/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 215 - SEÇÃO II - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0174/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0173/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 87 -TÍTULO VI - CAPÍTULO III - SEÇÃO - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0172/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 -TÍTULO VI - CAPÍTULO III - SEÇÃO III - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0171/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0170/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0169/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0168/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0167/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0166/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0165/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0164/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0163/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0162/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0161/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0160/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADIOTIVA AO ARTIGO 104 -TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS MATERIAIS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0159/1990 05/03/1990

  • DISPÕE SOBRE INCLUSÃO ONDE COUBER NAS DISPOSIÇÕES TRASITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0158/1990 05/03/1990

  • DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO 215 E PARÁGRAFO ÚNICO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0157/1990 05/03/1990

  • DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO 215 E PARÁGRAFO ÚNICO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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ELO - 0156/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0155/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0154/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA FAMÍLIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0153/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0152/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0151/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 - DOS RECURSOS HUMANOS E DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0150/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO VIII - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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