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Lista de leis

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Atualizado em: 02/03/2026 16:37:44
RES - 0662/2001 30/08/2001

  • CRIA A COMISSAO ESPECIAL PARA ATUALIZACAO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO, PLANO DIRETOR E CONSOLIDACAO DAS LEIS.

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LEI - 1570/2001 28/08/2001

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ATENDIMENTO PERIÓDICO A COMUNIDADE PARA O CONTROLE DA PRESSÃO ARTERIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI - 1569/2001 28/08/2001

  • FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBRIGADA A FAZER DUAS CAMPANHAS ANUAIS DE VACINAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A RUBÉOLA EM PESSOAS DO SEXO FEMININO, ACIMA DE 14 ANOS.

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ATO - 0340/2001 27/08/2001
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LEI - 1568/2001 23/08/2001

  • DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES, GATOS E EQUINOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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RES - 0661/2001 23/08/2001

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO IDE INTEGRANDO, DISCIPULANDO, EXPANDINDO O EVANGELHO DO REINO.

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ATO - 0339/2001 22/08/2001
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ATO - 0337/2001 17/08/2001
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ATO - 0336/2001 17/08/2001
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RES - 0660/2001 16/08/2001

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO.

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ATO - 0335/2001 16/08/2001
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ATO - 0334/2001 16/08/2001
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ATO - 0333/2001 16/08/2001
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ATO - 0332/2001 16/08/2001
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LEI - 1567/2001 09/08/2001

  • CRIA O CONSELHO TUTELAR DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI - 1566/2001 09/08/2001

  • INTRODUZ ALTERACAO NA LEI N. 1357, DE 23 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE USO DE CIGARRO, EM RECINTOS FECHADOS DE USO COMUM, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE MARCIO CORREA)

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ATO - 0331/2001 07/08/2001
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ATO - 0330/2001 07/08/2001
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ATO - 0328/2001 07/08/2001
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ATO - 0329/2001 03/08/2001
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ATO - 0327/2001 03/08/2001
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ATO - 0326/2001 03/08/2001
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ATO - 0325/2001 01/08/2001
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ATO - 0324/2001 01/08/2001
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ATO - 0323/2001 01/08/2001
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ATO - 0322/2001 31/07/2001
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ATO - 0321/2001 30/07/2001
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RES - 0654/2001 27/07/2001

  • CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PLATAFORMA P36, NA BACIA DE CAMPOS.

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LEI - 1563/2001 26/07/2001

  • DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI N. 1.358, DE 30 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI - 1565/2001 24/07/2001

  • INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE AMADOR. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 003/2001).(LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE).

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