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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 04/11/2025 - 14:20:24
ATO - 0102/2009 02/02/2009

  • Conceder férias ao servidor WALCIR FRANCISCO ALEGRE

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ATO - 0101/2009 02/02/2009

  • Conceder férias ao servidor LEONARDO BRITO MIRANDA

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ATO - 0100/2009 02/02/2009

  • Conceder férias ao servidor EDSON CALDAS

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ATO - 0099/2009 02/02/2009

  • Conceder férias à servidora TALITA DA GAMA SILVA DINIZ

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ATO - 0098/2009 02/02/2009

  • Conceder férias à servidora RENE DE FÁTIMA GUIMARÃES

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ATO - 0097/2009 02/02/2009

  • Conceder férias à servidora DANIELLA ALVES DA SILVA

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ATO - 0096/2009 02/02/2009

  • Conceder férias à servidora ANTÔNIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA

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ATO - 0095/2009 02/02/2009

  • Exonerar CARINA TAVARES PINHEIRO

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ATO - 0094/2009 02/02/2009

  • Exonerar VALDIR SANTOS CAVALCANTE

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POR - 0088/2009 02/02/2009

  • Nomear ROSEMARY LOYOLA TERRA

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POR - 0087/2009 02/02/2009

  • Nomear MARIA APARECIDA DA SILVA FONTES

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LEI - 2180/2009 30/01/2009

  • CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

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LEI - 2179/2009 30/01/2009

  • DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 4º E 9º DA LEI Nº 1565/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE AMADOR - CONESP.

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LEI - 2178/2009 23/01/2009

  • CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA, AUTORIZA A INSTITUIR POR DECRETO O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOS, REVOGA A LEI N° 1.396, DE 27 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI - 2177/2009 22/01/2009

  • DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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ATO - 0093/2009 22/01/2009

  • Fica alterado o Quadro de Detalhamento do Orçamento Anual da Câmara Municipal de Cabo Frio

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ATO - 0085/2009 13/01/2009

  • Fica instituído o Censo dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cabo Frio

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DLG - 0023/2009 06/01/2009

  • Detalha e Nomeia as Despesas da Câmara Municipal de Cabo Frio, aprovada no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2009.

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LEI - 2176/2009 05/01/2009

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ARAÇÁ PACHECO

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LEI - 2175/2009 05/01/2009

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DA PASSAGEM.

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ATO - 0092/2009 02/01/2009

  • Exonerar ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPPE

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ATO - 0091/2009 02/01/2009

  • Exonerar ETIENNE TERRA WANZECK TEIXEIRA RODRIGUES

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ATO - 0090/2009 02/01/2009

  • Exonerar os servidores da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cabo Frio.

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ATO - 0089/2009 02/01/2009

  • Exonerar IONICE DOS SANTOS ALBUQUERQUE

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ATO - 0088/2009 02/01/2009

  • Exonerar CLAUDIA RIBEIRO CABRAL

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ATO - 0087/2009 02/01/2009

  • Exonerar WALCYR FRANCISCO ALEGRE

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ATO - 0086/2009 02/01/2009

  • Exonerar RAFAEL DOS SANTOS ALEGRE

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POR - 0086/2009 02/01/2009

  • Nomear VALTER PAULO DA SILVA DIAS

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POR - 0085/2009 02/01/2009

  • Nomear JEFFERSON BEZERRA MARAMBAIA

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ATO - 0084/2009 02/01/2009

  • Exonerar LARISSA DE ANDRADE FULY

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