Obriga Hospitais, Casas de Saúde, Clínicas, Postos de Saúde, Consultórios Médicos e similares que fazem nebulizaçoes, a procederem a esterilizaaçao das máscaras e do micronebulizador copinho onde fica o líquido.

16/02/2004

0014

MATÉRIAS

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associaçao Arte Solidária de Cabo Frio.

14/09/2004

0053

MATÉRIAS