Ementa

OBRIGA HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E SIMILARES QUE FAZEM NEBULIZAÇOES, A PROCEDEREM A ESTERILIZAAÇAO DAS MÁSCARAS E DO MICRONEBULIZADOR COPINHO ONDE FICA O LÍQUIDO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 014/04. EM 16 DE FEVEREIRO DE 2004.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESTERILIZAÇÃO DOS APARELHOS DE NEBULIZAÇÃO (MÁSCARA E COPINHO), USADOS PELA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE, NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - OS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E SIMILARES, PÚBLICOS E PARTICULARES, ESTÃO OBRIGADOS A PROCEDEREM A ESTERILIZAÇÃO DOS APARELHOS (MÁSCARA E COPINHO AONDE FICA O LÍQUIDO) USADOS NO ATENDIMENTO DE NEBULIZAÇÕES.

ART. 2º - DEVERÃO SER AFIXADOS NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS NEBULIZAÇÕES, AVISOS NO TAMANHO 40X40 CM, DIRECIONADOS AOS USUÁRIOS, INFORMANDO QUE AQUELES APARELHOS FORAM ESTERILIZADOS, E ALERTANDO AOS MESMOS SOBRE A NECESSIDADE DE TAL PROCEDIMENTO.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE FEVEREIRO DE 2004.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

AS PESSOAS QUE SOFREM DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS CRÔNICAS COMO A ASMA, A BRONQUITE E O ENFISEMA PULMONAR, PODEM ESTAR CORRENDO SÉRIO RISCO COM O NEBULIZADOR.

DE ACORDO COM PESQUISA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, 70% DOS CASOS DE AGRAVAMENTO DESSAS DOENÇAS, E SURGIMENTO DE OUTRAS COMO A PNEUMONIA, SE DEVEM À SUJEIRA ACUMULADA NO APARELHO. PARA EVITAR O PROBLEMA, O NEBULIZADOR DEVE ESTAR BEM LIMPO. TODA VEZ QUE FOR USADO, O APARELHO DEVE SER DESMONTADO. A MÁSCARA E O COPINHO ONDE FICA O LÍQUIDO PRECISAM SER ESFREGADOS COM UMA ESCOVA DE DENTE COM SABÃO OU DETERGENTE E ENXAGUADOS COM ÁGUA FILTRADA. DEPOIS É ACONSELHÁVEL PASSAR ÁLCOOL EM TODO O APARELHO. DESTA FORMA EVITA-SE A ENTRADA DE OUTRAS BACTÉRIAS E INFECÇÕES OPORTUNISTAS, POIS OS PULMÕES DESSAS PESSOAS JÁ SÃO DEBILITADOS POR NATUREZA, SENDO MAIS SUSCETÍVEL A CONTAMINAÇÕES.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE FEVEREIRO DE 2004.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR - AUTOR