CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI Nº 053/2004
CONSIDERA DE UTILIDADE PÙBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1° - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, COM SEDE NA RUA HONDURAS, CASA 2, LOTE 16, QUADRA B, BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO, RJ.
ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 14 DE SETEMBRO DE 2004.
GUSTAVO ANTONIO GUIMARÃES BERANGER
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A :
A ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, É UMA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, APARTIDÁRIA, SEM DISTINÇÃO RELIGIOSA, FUNDADA EM 01/11/2001, COM SEDE NESTA CIDADE E QUE ADMINISTRA ATIVIDADES VOLTADAS À POPULAÇÃO CARENTE. TEM POR OBJETIVOS, ALÉM DE DESENVOLVER ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS, ENVOLVENDO CRIANÇAS, JOVENS E IDOSOS, ESTIMULAR O VOLUNTARIADO, INCENTIVAR TALENTOS, GERAR RENDA AO DESEMPREGADO, VISANDO SEMPRE O BEM ESTAR COLETIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/09/2004 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0053-2004 - Observação: | |
| 06/10/2004 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: RUI MACHADO - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 04/11/2004 09:00:06 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 108/2004 - Observação: | |
| 10/11/2004 09:00:12 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 110/2004 - Observação: |
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