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Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação

Permanente
Paulo da Paulana

Presidente

Vanderlei Bento

Membro

André Jacaré

Membro

Tatá de Tamoios

Membro

Luis Geraldo

Membro

Zé Antônio

Membro

Claudinho

Vice-presidente

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/10/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
09/10/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
23/09/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0346/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR, A TÍTULO DE INCENTIVO, RECURSOS PROVENIENTES DA TARIFA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS DE TURISMO AOS TAXISTAS E GUIAS DE TURISMO CREDENCIADOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS AOS PASSAGEIROS DESSES VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 52/2025) 20/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0293/2025 INSTITUI O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO E DISPÕES SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2025) 01/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0263/2025 DISPÕE SOBRE A REPRISTINAÇÃO DA LEI Nº 2.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, REVOGADA PELA LEI Nº 4.463/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 042/2025 - OFÍCIO/GAPRE - CM 185/2025) 11/09/2025  

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