DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 197/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE VENENO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 26/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 211/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS CUJA IDADE SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 182/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE ESTABELECE QUE AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NÃO PODERÃO NEGAR OU IMPEDIR A RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DE ANTERIOR INQUILINO, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 28/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS PARA SUPRIMIR O CIO EM CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 29/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 184/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE INCLUI O FESTIVAL DE CHORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 30/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA “ADOTE UMA CARTINHA E PRESENTEIE UMA CRIANÇA CARENTE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 31/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 218/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI O PROGRAMA GERANDO O FUTURO, DE APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 32/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 33/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 166/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, PARQUES TEMÁTICOS E OUTROS DISPONIBILIZAREM, AOS FREQUENTADORES, BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 34/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 241/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A AUTOVISTORIA ANUAL NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS ESCOLAS E UNIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 247/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 66/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 267/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO III, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 67/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 268/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 68/2024)

ALTERA O ARTIGO 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICPAL.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO .

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 315/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 (INJÚRIA RACIAL). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 124/2024)

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA FEIRA DE TAMOIOS, REALIZADA AOS SÁBADOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VENEZA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PINTURA DOS MEIOS-FIOS PRESENTES NA RUA FRANÇA, RUA INGLATERRA E RUA ALEMANHA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA OBRA DE TROCA DAS MANILHAS NA RUA RUI BARBOSA ALTURA DO NÚMERO 127.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR EDILSON DUARTE NO BAIRRO CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE BANCOS EM TRECHOS DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA, CONFORME A LEI Nº 3.279/2021.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 8, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE IMPLANTE O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, COM APOIO DE UM CONSULTÓRIO MÓVEL, BEM COMO CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA SAÚDE BUCAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE ADQUIRA BOLSA DE COLOSTOMIA CONVERXA DE DUAS PEÇAS DA MARCA HOLLISTER.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO UNAMAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DANIELLE VASCONCELLOS DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA QUADRA LOCALIZADA NA RUA LUÍS LINDENBERG, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UTI PEDIÁTRICA E NEONATAL EM CABO FRIO.