PAR. 2. ART. 53 - OSMAR SAMPAIO DA SILVA

MEIO AMBIENTE - POLITICO DESCONHECIDO

DEFESA CIVIL - POLITICO DESCONHECIDO

LEI - PROTECAO ANIMAIS E AO MENOR - POLITICO DESCONHECIDO

POLITICA AGRICOLA - POLITICO DESCONHECIDO

ARTIGO 42, 4. - CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SALINAS - NORMAS DE DESATIVACAO - POLITICO DESCONHECIDO

POLITICA PESQUEIRA - POLITICO DESCONHECIDO

ATIVIDADES RELIGIOSAS - NORMAS - POLITICO DESCONHECIDO

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- PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PEDRO CORDEIRO DE MELLO, PLAYGROUND NO LOTEAMENTO PARQUE RIVIERA-BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO. - POLITICO DESCONHECIDO

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