ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.942, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NÚMERO 147 – 27/05/2026

LEI Nº 4.529 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO)

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.942, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.942, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 1º FICA INCLUÍDO O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SER REALIZADO NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE