ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.942, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A alteração do artigo 1º da Lei nº 3.942/2024 se faz necessária para adequar a data do Dia Municipal da Marcha para Jesus ao Calendário Oficial do Município de Cabo Frio. A mudança proposta visa garantir a correta celebração e organização do evento, possibilitando uma maior participação da comunidade e fortalecendo os valores e princípios cristãos no município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/05/2025 12:51:36 | CADASTRADO | AGENTE: Oseias Rodrigues Couto | CADASTRADO | |
| 16/05/2025 12:10:35 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/05/2025 11:45:58 | PAUTA | 0469ª (QUADRINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 22 DE MAIO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 22/05/2025 12:55:03 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: Johnny CostaCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 04/06/2025 11:04:28 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 04/06/2025 15:34:41 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: Claudio Roberto Nunes Vieira SilvaCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA | PARA ANÁLISE | |
| 12/06/2025 17:05:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/06/2025 10:51:41 | PAUTA | 0476ª (QUADRINGENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) -1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 17 DE JUNHO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 17/06/2025 13:33:32 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 17/06/2025 13:33:44 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: Jean Carlos Corrêa EstevãoCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 30/06/2025 09:10:40 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/08/2025 15:56:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 095/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 20/08/2025 | |
| 29/01/2026 14:39:54 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 001/2026 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 30/01/2026, POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 14/04/2026 16:33:55 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 012/2026, DE 10/04/2026 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO | |
| 02/12/2026 16:55:20 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | LEI PROMULGADA Nº 4.529/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 147, DE 27/05/2026. |
ART. 1º O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.942, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º FICA INCLUÍDO O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SER REALIZADO NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
