DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

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PROJETO DE LEI Nº 0186/2025

EM, 06 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ACÂMARAMUNICIPALDECABOFRIONOUSODESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º AS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ, ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

1– RUA MERCEDES FERREIRA DE JESUS

2 RUA CESAR HENRIQUE ROSA DA ROCHA

3 RUA JOÃO CORREIA DIAS

4– RUA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA

5– RUA MARIA BEATRIZ NERY DA SILVA

6 RUA AMINTAS MARQUES DA CUNHA

7 RUA JORGE GARIBALDI

8 RUA RONALDO CARDOSO GUERRA

9 RUA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PINHEIRO

ART. 2º O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SALA DAS SESSÕES, EM 06 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ ANTÔNIO ODILON VEREADOR(A)

JUSTIFICATIVA

A DENOMINAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, EM CABO FRIO, É FUNDAMENTAL PARA A IDENTIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO, FACILITANDO A LOCALIZAÇÃO DE MORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALÉM DISSO, A PADRONIZAÇÃO DOS NOMES DAS VIAS CONTRIBUI PARA A SEGURANÇA E AGILIDADE NO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS, BEM COMO PARA A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA REGIÃO.