AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2024 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PARQUES E JARDINS DE CABO FRIO”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO.

REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À PROLAGOS SOBRE OS RECENTES FATOS OCORRIDOS NO BAIRRO SAMBURÁ, LOCALIZADO NO 2º DISTRITO, COM RELAÇÃO A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA HÁ MESES.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, SERVIÇO DE LIMPEZA DOS BUEIROS E DESOBSTRUÇÃO DAS MANILHAS EM TODO O BAIRRO VILLE BLANCHE.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO LIMPEZA DOS BUEIROS E DESOBSTRUÇÃO DAS MANILHAS EM TODO O BAIRRO JACARÉ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS A FIM DE PROMOVER A ALTERAÇÃO DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA, DANDO SENTIDO ÚNICO, NA RUA FAUSTINO ALVES NO BAIRRO JACARÉ NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A CASA DA CRIANÇA EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA PESSOAS COM CÂNCER EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALFREDINA DE OLIVEIRA FRANCESCONI, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ORDENAMENTO DA AV. ÉZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A COMSERCAF QUE PROCEDA COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL UM MUTIRÃO DE LIMPEZA INCLUINDO VARRIÇÃO, REMOÇÃO DE RESIDUOS DE PODA E CORTE DE VEGETAÇÃO, CAPINA, PINTURA DE MEIO FIO E COLETA DE LIXO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA , NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTE À COMSERCAF REALIZE A PODA DE ÁRVORES NA ESF JACARÉ, LOCALIZADA NA RUA SAMUEL BESSA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E DEMAIS MELHORIAS NA RUA DAVID GARCIA DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE RESERVA DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTO À COMSERCAF TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS DE ESGOTO NAS RUAS SAMUEL BESSA, FAUSTINO ALVES E RUA DO POMAR, DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS URGENTES PARA VIABILIZAR O AUMENTO DO NÚMERO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA PARCERIA COM A PROLAGOS PARA A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DAS ÁGUAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E REESTRUTURAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MOTOFAIXA EM AVENIDAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PAULO GIL, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

CUMPRIMENTANDO-O NESTA OPORTUNIDADE, UTILIZO-ME DO PRESENTE PARA, EM ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA POR MEIO DOS OFÍCIOS Nº 189/2024 E 205/2024, INFORMAR QUE, PARA A PROMULGAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS A SEGUIR, ESSA CASA PODERÁ UTILIZAR A NUMERAÇÃO CORRESPONDENTE:

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS. ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2025.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 01/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.307, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA ESF DO BAIRRO VILA DO AR, LOCALIZADA NA RUA ERNESTO DE MELO Nº 1.393,NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AV, ÉZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DA CASA DO NEURODIVERGENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO .

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REABERTURA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, NO BAIRRO ALGODOAL.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE POSSA VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE APLICATIVO MÓVEL QUE AUXILIE NO DISQUE ILUMINAÇÃO, PARA QUE O CIDADÃO POSSA REGISTRAR PEDIDOS OU INFORMAR PONTOS DE ILUMINAÇÃO COM LAMPADAS APAGADAS, OU SOLICITAR INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS REFLETIVAS E REDUTORES DE VELOCIDADE ELETRÔNICO E/OU QUEBRA MOLAS NA AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA NAS IMEDIAÇÕES DA UPA E ESF SAMBURÁ, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.