Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, POR MEIO DE REQUERIMENTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTERCEDA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODO O TRECHO URBANO DA RJ-106 (RODOVIA AMARAL PEIXOTO), NO DISTRITO DE TAMOIOS.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo aumentar a segurança viária no distrito de Tamoios, por meio da implantação de placas de sinalização e redutores de velocidade em todo o trecho urbano da RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), via de intenso fluxo de veículos, pedestres e ciclistas, que atravessa áreas densamente povoadas e com grande concentração de comércios, condomínios, escolas e serviços.

O excesso de velocidade e a sinalização insuficiente ao longo do trecho urbano da rodovia têm contribuído para a ocorrência de acidentes de trânsito, colocando em risco a integridade física da população local, especialmente moradores, trabalhadores, estudantes e idosos que utilizam a via diariamente para deslocamento. A adoção de medidas de moderação de tráfego é fundamental para a prevenção de sinistros e a preservação de vidas.

Do ponto de vista técnico, a sinalização adequada e a implantação de redutores de velocidade promovem a organização do tráfego, aumentam a visibilidade das áreas urbanas e induzem a condução segura, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que estabelece como dever do poder público assegurar condições seguras de circulação nas vias.

A proposta também está alinhada aos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que prioriza a segurança dos usuários, especialmente os mais vulneráveis, e incentiva a integração entre o sistema viário e o uso urbano do solo.

A solicitação de intervenção junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela RJ-106, por meio de requerimento, reforça a necessária cooperação entre os entes federativos, garantindo que as ações sejam executadas de forma legal, técnica e eficiente.

Dessa forma, a implantação de sinalização e redutores de velocidade em todo o trecho urbano da RJ-106 em Tamoios configura medida técnica, preventiva e socialmente indispensável, contribuindo para a redução de acidentes, a melhoria da mobilidade e a segurança da população local.