Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 014/2010 EM 02 DE MARÇO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CRIADO O DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO.

ART. 2º - O DIA DO MUNICIPAL DO ARTESANATO PARTICIPARÁ DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.

ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO ANUAL, NA RUBRICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALAS DE SESSÕES, 02 DE MARÇO DE 2010.

SILVAN ESCAPINI

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O ARTESANATO É UMA DAS MAIS IMPORTANTES MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE UM POVO, VISTO QUE REFLETE O SEU MODO DE SER E DE VIVER. É O RETRATO DE SUA HISTÓRIA.

ALÉM DO ASPECTO CULTURAL, NÃO PODEMOS DEIXAR DE OBSERVAR O SEU POTENCIAL ECONÔMICO, SOBRETUDO EM RAZÃO DA ESTREITA RELAÇÃO QUE MANTÉM COM A INDÚSTRIA DO TURISMO. POR TAIS RAZÕES, SE FAZ MISTER A ADOÇÃO DE AÇÕES QUE POSSAM COLABORAR PARA MAIOR DIFUSÃO E COMPREENSÃO DO PAPEL CULTURAL E ECONÔMICO DO ARTESANATO.

NESSE SENTIDO, ESTOU PROPONDO A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO. O DESENVOLVIMENTO DE MEDIDAS DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO APOIADAS PELO PODER PÚBLICO CONTRIBUIRÃO SOBREMANEIRA PARA QUE A SOCIEDADE SE CONSCIENTIZE DO QUE REPRESENTA ESSA MANIFESTAÇÃO CULTURAL, BEM COMO DA NECESSIDADE DE SE FOMENTAR ATIVIDADE COMERCIAL, ALÉM DE SIGNIFICAR O RECONHECIMENTO DO POVO CABO-FRIENSE AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELOS ARTESÃOS À CULTURA, À ARTE, AO TURISMO DA TERRA CABO-FRIENSE.