Ementa

INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 016/2017EM, 30 DE JANEIRO DE 2017.

INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO COMO “SEMANA DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;

ART. 2º FICA AUTORIZADA, NA REFERIDA SEMANA, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER, TAIS COMO:

I - HOMENAGEM ÀS MULHERES DESTACADAS EM CABO FRIO.

II - PROMOVER ENCONTROS E FÓRUNS DE DEBATES COM TEMAS DE RELEVÂNCIA SOCIAL TENDO COMO FOCO CENTRAL A MULHER.

III - PROMOVER CONCURSOS, OFICINAS TEMÁTICAS, CURSOS E AFINS QUE PROMOVAM A MULHER.

IV - OUTRAS INICIATIVAS QUE VISEM À PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER NA SOCIEDADE.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 30 DE JANEIRO DE 2017.

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

ESTE PROJETO DE LEI VISA INSTITUIR A SEMANA DA MULHER EM CABO FRIO, VISA, COM ADVENTO DA DATA DESTINADA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 08 DE MARÇO, PROMOVER EVENTOS, PALESTRAS, DEBATES E DISCUSSÕES NUMA SEMANA DEDICADA A ESTAS INICIATIVAS.

O DIA 8 DE MARÇO É O RESULTADO DE UMA SÉRIE DE FATOS, LUTAS E REIVINDICAÇÕES DAS MULHERES (PRINCIPALMENTE NOS EUA E EUROPA) POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICOS, QUE TIVERAM INÍCIO NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX E SE ESTENDERAM ATÉ AS PRIMEIRAS DÉCADAS DO XX.

NO DIA 8 DE MARÇO DE 1857, TRABALHADORES DE UMA INDÚSTRIA TÊXTIL DE NOVA IORQUE FIZEREM GREVE POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS PARA AS MULHERES. O MOVIMENTO FOI REPRIMIDO COM VIOLÊNCIA PELA POLÍCIA. EM 8 DE MARÇO DE 1908, TRABALHADORAS DO COMÉRCIO DE AGULHAS DE NOVA IORQUE, FIZERAM UMA MANIFESTAÇÃO PARA LEMBRAR O MOVIMENTO DE 1857 E EXIGIR O VOTO FEMININO E FIM DO TRABALHO INFANTIL. ESTE MOVIMENTO TAMBÉM FOI REPRIMIDO PELA POLÍCIA.

NO DIA 25 DE MARÇO DE 1911, CERCA DE 145 TRABALHADORES (MAIORIA MULHERES) MORRERAM QUEIMADOS NUM INCÊNDIO NUMA FÁBRICA DE TECIDOS EM NOVA IORQUE. AS MORTES OCORRERAM EM FUNÇÃO DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO LOCAL. COMO REAÇÃO, O FATO TRÁGICO PROVOCOU VÁRIAS MUDANÇAS NAS LEIS TRABALHISTAS E DE SEGURANÇA DE TRABALHO, GERANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA OS TRABALHADORES NORTE-AMERICANOS.

PORÉM, SOMENTE NO ANO DE 1910, DURANTE UMA CONFERÊNCIA NA DINAMARCA, FICOU DECIDIDO QUE O 8 DE MARÇO PASSARIA A SER O "DIA INTERNACIONAL DA MULHER", EM HOMENAGEM AO MOVIMENTO PELOS DIREITOS DAS MULHERES.

A MULHER EXERCE DENTRO DA SOCIEDADE UM PAPEL SINGULAR. HOJE TEMOS INÚMERAS MULHERES LIDERANDO GRANDES MOVIMENTOS SOCIAIS, ASSIM COMO OCUPANDO DIVERSOS CARGOS POLÍTICOS E EXECUTIVOS. NO ENTANTO, AINDA EXISTE PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO, VIOLÊNCIA E REPRESSÃO À MULHER NO BRASIL E NO MUNDO. COM A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER, CABO FRIO, QUE JÁ TEM A COORDENADORIA DA MULHER E ENTIDADES QUE REALIZAM TRABALHOS IMPORTANTES, PODE CONCENTRAR ESFORÇOS NESTA SEMANA, PARA RECONHECER, PROMOVER E DISCUTIR A MULHER NA SOCIEDADE.

POR TODO O EXPOSTO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS PARA A APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, POIS PRECISAMOS LUTAR PARA GARANTIR O OBJETIVO QUE É DISCUTIR O PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE ATUAL. O ESFORÇO É PARA TENTAR DIMINUIR E, QUEM SABE UM DIA TERMINAR, COM O PRECONCEITO E A DESVALORIZAÇÃO DA MULHER.

SALA DAS SESSÕES, 30 DE JANEIRO DE 2017.

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADORA - AUTORA