INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.950, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

(AUTORA: VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO)

INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO COMO “SEMANA DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º FICA AUTORIZADA, NA REFERIDA SEMANA, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER, TAIS COMO:

I - HOMENAGEM ÀS MULHERES DESTACADAS EM CABO FRIO;

II - PROMOVER ENCONTROS E FÓRUNS DE DEBATES COM TEMAS DE RELEVÂNCIA SOCIAL TENDO COMO FOCO CENTRAL A MULHER;

III - PROMOVER CONCURSOS, OFICINAS TEMÁTICAS, CURSOS E AFINS QUE PROMOVAM A MULHER;

IV - OUTRAS INICIATIVAS QUE VISEM À PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER NA SOCIEDADE.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE AGOSTO DE 2018.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

PRESIDENTE