DISPOE SOBRE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 10DEZ POR CENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM VIGNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2004.
PRE N.º 001/2004 EM 15 DE JANEIRO DE 2004.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2004.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
ART. 1º OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2004, COM OS VALORES MENSAIS ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III E IV, QUE INTEGRAM E COMPLEMENTAM ESTA RESOLUÇÃO.
ART. 2° ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2004.
ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
SALA DAS SESSÕES, 15 DE JANEIRO DE 2004.
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE
EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
SILAS RODRIGUES BENTO
1.º SECRETÁRIO
AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
2.º SECRETÁRIO
JUSTIFICATIVA:
SENHORES VEREADORES,
TENDO RECEBIDO DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1.º DE JANEIRO DE 2004 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VENHO PELO PRESENTE, MUI RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR AOS NOBRES PARES, DIGNÍSSIMOS VEREADORES, PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, CONCEDENDO IDÊNTICO BENEFÍCIO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
SALA DAS SESSÕES, 15 DE JANEIRO DE 2004.
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE
TABELA I A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.
TABELA I
CARGOS PERMANENTES - PROVIMENTO EFETIVO
CARGOSNº DE VAGAS SALÁRIO CONSULTOR TÉCNICO 05 R$ 1.540,00 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 03 R$ 1.025,00 ASSESSOR LEGISLATIVO 10 R$ 940,00 SECRETÁRIO LEGISLATIVO 04 R$ 735,00 ASSISTENTE LEGISLATIVO 02 R$ 715,00 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03 R$ 525,00 MOTORISTA 01 R$ 965,00
SALA DAS SESSÕES, 15 DE JANEIRO DE 2004.
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE
EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
SILAS RODRIGUES BENTO
1.º SECRETÁRIO
AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
2.º SECRETÁRIO
TABELA II A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.
TABELA II
CARGOS EM PROVIMENTO DA C.L.T
CARGOSNº DE VAGAS SALÁRIO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07 R$ 525,00 ASSISTENTE DE GABINETE 06 R$ 775,00 CONTÍNUO 03 R$ 525,00 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01 R$ 775,00 ESCRITURÁRIO 01 R$ 940,00 SEGURANÇA LEGISLATIVO 08 R$ 775,00 PROGRAMADOR ANALISTA 01 R$ 1.365,00 MOTORISTA 01 R$ 965,00 ZELADOR 01 R$ 940,00
SALA DAS SESSÕES, 15 DE JANEIRO DE 2004.
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE
EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
SILAS RODRIGUES BENTO
1.º SECRETÁRIO
AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
2.º SECRETÁRIO
TABELA III A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.
TABELA III
FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÕESNº DE VAGASSALÁRIODIR DE CONT. INTERNO01R$ 962,00CHEFE DE SECRETARIA GERAL01R$ 715,00CHEFE DO SETOR DE PESSOAL01R$ 715,00CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA01R$ 715,00DIRETOR DO DEP DE CONTABILIDADE01R$ 962,00CHEFE DO PATRIMÔNIO01R$ 429,00CHEFE DO CPD01R$ 429,00CHEFE DE MANUTENÇÃO01R$ 429,002 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FUNÇÕESNº DE VAGASSALÁRIOSECRETÁRIA01R$ 480,00ASSISTENTE03R$ 412,00DATILÓGRAFO02R$ 412,00CONTÍNUO02R$ 212,00MOTORISTA DO PRESIDENTE01R$ 454,00AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS02R$ 212,00
SALA DAS SESSÕES, 15 DE JANEIRO DE 2004.
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE
EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
SILAS RODRIGUES BENTO
1.º SECRETÁRIO
AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
2.º SECRETÁRIO
TABELA IV A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.
TABELA IV
CARGOS EM COMISSÃO
CARGOSNº DE VAGASSALÁRIOCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR16R$ 1.650,00CHEFE DE GABINETE01R$ 3.080,00PROCURADOR JURÍDICO01R$ 2.200,00ASSESSOR PARLAMENTAR51R$ 1.386,00SECRETÁRIO PARLAMENTAR51R$ 1.342,00ASSESSOR CONTABIL01R$ 649,00ASSESSOR PRESIDENCIAL04R$ 2.475,00ASSESSOR JURÍDICO - C. TÉCNICAS02R$ 1.994,00ASSESSOR DE CULTURA01R$ 1.622,00DIRETOR ADMINISTRATIVO01R$ 2.131,00ASSESSOR ADMINISTRATIVO01R$ 1.622,00ASSESSOR DE ARQUIVO GERAL01R$ 1.364,00ASSESSOR DE CPD01R$ 1.364,00CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA01 R$ 525,00 ASSESSOR DE IMPRENSA01 R$ 2.332,00SALA DAS SESSÕES, 15 DE JANEIRO DE 2004.
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE
EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
SILAS RODRIGUES BENTO
1.º SECRETÁRIO
AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
2.º SECRETÁRIO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/05/2003 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: - Observação: - Comissão: | |
| 27/01/2004 09:00:06 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 004/2004 - Observação: - Comissão: |
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