DISPOE SOBRE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM VIGNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2004.

RESOLUÇÃO N.º 0809, DE 27 DE JANEIRO DE 2004.


DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2004.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:



ART. 1º OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2004, COM OS VALORES MENSAIS ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III E IV, QUE INTEGRAM E COMPLEMENTAM ESTA RESOLUÇÃO.


ART. 2° ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2004.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28 DE JANEIRO DE 2004.


ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE













TABELA I A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N.º 809, DE 27 DE JANEIRO DE 2004.

TABELA I
CARGOS PERMANENTES - PROVIMENTO EFETIVO

CARGOS Nº DE VAGAS SALÁRIO
CONSULTOR TÉCNICO 05 R$ 1.540,00
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 03 R$ 1.025,00
ASSESSOR LEGISLATIVO 10 R$ 940,00
SECRETÁRIO LEGISLATIVO 04 R$ 735,00
ASSISTENTE LEGISLATIVO 02 R$ 715,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03 R$ 525,00
MOTORISTA 01 R$ 965,00

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28 DE JANEIRO DE 2004.


ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE















TABELA II A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N.º 809, DE 27 DE JANEIRO DE 2004.

TABELA II
CARGOS EM PROVIMENTO DA C.L.T

CARGOS Nº DE VAGAS SALÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07 R$ 525,00
ASSISTENTE DE GABINETE 06 R$ 775,00
CONTÍNUO 03 R$ 525,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01 R$ 775,00
ESCRITURÁRIO 01 R$ 940,00
SEGURANÇA LEGISLATIVO 08 R$ 775,00
PROGRAMADOR ANALISTA 01 R$ 1.365,00
MOTORISTA 01 R$ 965,00
ZELADOR 01 R$ 940,00


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28 DE JANEIRO DE 2004.


ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE
















TABELA III A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N.º 809, DE 27 DE JANEIRO DE 2004.

TABELA III
FUNÇÕES GRATIFICADAS

FUNÇÕES Nº DE VAGAS SALÁRIO
DIR DE CONT. INTERNO 01 R$ 962,00
CHEFE DE SECRETARIA GERAL 01 R$ 715,00
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL 01 R$ 715,00
CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA 01 R$ 715,00
DIRETOR DO DEP DE CONTABILIDADE 01 R$ 962,00
CHEFE DO PATRIMÔNIO 01 R$ 429,00
CHEFE DO CPD 01 R$ 429,00
CHEFE DE MANUTENÇÃO 01 R$ 429,00
2 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FUNÇÕES Nº DE VAGAS SALÁRIO
SECRETÁRIA 01 R$ 480,00
ASSISTENTE 03 R$ 412,00
DATILÓGRAFO 02 R$ 412,00
CONTÍNUO 02 R$ 212,00
MOTORISTA DO PRESIDENTE 01 R$ 454,00
AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 02 R$ 212,00

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28 DE JANEIRO DE 2004.


ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE













TABELA IV A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N.º 809, DE 27 DE JANEIRO DE 2004.

TABELA IV
CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS Nº DE VAGAS SALÁRIO
CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 16 R$ 1.650,00
CHEFE DE GABINETE 01 R$ 3.080,00
PROCURADOR JURÍDICO 01 R$ 2.200,00
ASSESSOR PARLAMENTAR 51 R$ 1.386,00
SECRETÁRIO PARLAMENTAR 51 R$ 1.342,00
ASSESSOR CONTABIL 01 R$ 649,00
ASSESSOR PRESIDENCIAL 04 R$ 2.475,00
ASSESSOR JURÍDICO - C. TÉCNICAS 02 R$ 1.994,00
ASSESSOR DE CULTURA 01 R$ 1.622,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO 01 R$ 2.131,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 01 R$ 1.622,00
ASSESSOR DE ARQUIVO GERAL 01 R$ 1.364,00
ASSESSOR DE CPD 01 R$ 1.364,00
CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA 01 R$ 525,00
ASSESSOR DE IMPRENSA 01 R$ 2.332,00


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28 DE JANEIRO DE 2004.


ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE