Ementa

ESTABELECE QUE OS CIDADAOS, A PARTIR DE SESSENTA E CINCO 65 ANOS DE IDADE, TENHAM PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAUDE.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 0009/2001 EM 28 DE MARÇO DE 2001.

ESTABELECE QUE OS CIDADÃOS, A PARTIR DE SESSENTA E CINCO (65) ANOS DE IDADE, TENHAM PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - OS CIDADÃOS DA 3ª IDADE, A PARTIR DE SESSENTA E CINCO (65) ANOS DE IDADE, TERÃO PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

PARÁGRAFO ÚNICO - POR OCASIÃO DO ATENDIMENTO, O CIDADÃO DA 3ª IDADE DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O QUE DETERMINA O ART. 1º DO PRESENTE DISPOSITIVO LEGAL.

ART. 2º - FAR-SE-Á EXCEÇÃO QUANDO SE TRATAR DE CASOS DE EMERGÊNCIA COMPROVADOS.

ART. 3º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DOS SEUS ÓRGÃOS SUBORDINADOS, TOMARÁ AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE A PRESENTE LEI POSSA ENTRAR EM VIGOR.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 28 DE MARÇO DE 2001.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

EM PAÍSES DO PRIMEIRO MUNDO O CIDADÃO IDOSO, QUANDO ALCANÇA A 3ª IDADE, É TRATADO COM RESPEITO E ADQUIRE PRIORIDADE NOS LUGARES PÚBLICOS, POIS OS SEUS SERVIÇOS À POPULAÇÃO, À PÁTRIA; SÃO RECONHECIDOS PELOS MAIS NOVOS E PELAS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS. ASSIM É QUE, DEVEMOS TAMBÉM, TRATAR O NOSSO IDOSO, CONSIDERANDO QUE O PESO DA IDADE ESPELHA A LUTA DA VIDA E O MUITO QUE OFERECEU ÀS NOVAS GERAÇÕES.

DENTRO DESSE PRISMA, É QUE DEVEMOS CRIAR INSTRUMENTOS QUE POSSAM ALAVANCAR A VIDA DO IDOSO, REVOLVENDO ASSIM O SEU PASSADO E O TRABALHO QUE DESENVOLVEU EM PROL DA NOSSA COMUNIDADE.

O NOSSO PROJETO TEM ESSA FILOSOFIA, DAR TRATAMENTO DIGNO AOS MAIS VELHOS, CRIANDO INSTRUMENTOS PARA QUE A VIDA DOS MAIS IDOSO SEJA MAIS AMENA, E QUE A TRISTEZA SEJA SUBSTITUÍDA PELA ALEGRIA.

SALA DAS SESSÕES, 28 DE MARÇO DE 2001.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR - AUTOR