REQUER A CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 2027/2028, CONFORME DISPOSTO NO § 3º DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO ARTIGO 55 DO REGIMENTO INTERNO.
O presente requerimento tem por finalidade a convocação dos Vereadores para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028, em atenção ao disposto no § 3º do art. 27 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 55 do Regimento Interno.
A renovação da Mesa Diretora ao término de cada biênio constitui exigência regimental que assegura a regularidade da condução dos trabalhos legislativos e a alternância na gestão da Casa. Faz-se necessária, portanto, a convocação tempestiva dos Vereadores para a realização do pleito, de modo a viabilizar a organização do processo eleitoral interno e a consequente posse dos membros eleitos no início da nova legislatura.
Diante do exposto, requer-se o deferimento do presente.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/09/2026 08:00:13 | CADASTRADO | AGENTE: Josiane Rocha dos Santos Siqueira | CADASTRADO | |
| 28/09/2026 12:28:50 | PAUTA | 0569ª (QUINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 20/12/2026) DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO ARTIGO 55 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, BIÊNIO DE 2027/2028, NA DATA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2026, PARA A ELEIÇÃO DOS SEGUINTES CARGOS:
1.PRESIDENTE;
2.VICE-PRESIDENTE;
3.PRIMEIRO SECRETÁRIO;
4.SEGUNDO SECRETÁRIO.
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